O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), iniciou diálogo institucional para construção de soluções consensuais relacionadas às ocupações e propriedades existentes às margens da Rodovia Expresso Porto, trecho da BR-364 compreendido entre o Hospital do Amor e a região portuária do Rio Madeira, em Porto Velho.
Na terça-feira (27) foi realizada reunião no gabinete do desembargador José Antonio Robles, presidente do Nupemec, com representantes da Concessionária Nova 364. Participaram do encontro Igor Fermin Fernandes, advogado sênior da concessionária; Rodrigo Ferreira, diretor de Engenharia, e Pedro Moura, gerente de Faixa de Domínio da empresa.
O encontro teve como objetivo conversar sobre a realização de mutirões de audiências de conciliações relacionados às tratativas em andamento entre a concessionária e moradores da área impactada pelas obras de pavimentação e modernização da via.
Conforme apresentado pelos representantes da empresa, o estudo técnico elaborado para execução das intervenções demonstrou a necessidade de desapropriações de determinadas faixas territoriais, atingindo aproximadamente 65 imóveis. Segundo informado, já estão sendo realizadas tratativas diretas com as famílias envolvidas, e a concessionária busca o apoio do Nupemec para que as demandas sejam solucionadas consensualmente, por meio de procedimentos pré-processuais.
Durante o encontro, foi destacada a importância da atuação consensual e do diálogo institucional para garantir soluções equilibradas, humanizadas e transparentes, assegurando o respeito aos direitos das famílias envolvidas, sem perder de vista as exigências legais relacionadas à segurança viária e à preservação da infraestrutura rodoviária federal.
O presidente do Nupemec, desembargador José Antonio Robles ressaltou que “os métodos consensuais representam instrumentos fundamentais para a prevenção de conflitos e para a construção de soluções pacíficas e efetivas em demandas de grande impacto social”.
Ao final da reunião, ficou pactuado que as audiências deverão ter início no final do mês de junho de 2026, com convites para delas participarem, representantes do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Defensoria Pública da União (DPU) e Advocacia-Geral da União (AGU).
Comentários
Seja o primeiro a comentar!