O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta segunda-feira (1º) que se reunirá nos próximos dias com autoridades dos Estados Unidos para discutir a decisão do país de classificar as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais.
Em entrevista à rádio CBN, Durigan afirmou que a medida pode gerar sanções contra instituições financeiras brasileiras e, em um cenário extremo, até afetar a operação do PIX.
Isso porque, segundo o ministro, se o governo dos Estados Unidos entender que uma instituição financeira brasileira foi usada para movimentar recursos ligados às facções, ela poderá ser alvo de punições do Tesouro americano.
Ainda assim, a decisão aumenta a pressão sobre bancos e empresas para reforçar mecanismos de identificação da origem dos recursos e de prevenção à lavagem de dinheiro.
Diante desse cenário, disse Durigan, bancos e outras instituições financeiras brasileiras já começaram a revisar regras internas de controle e monitoramento para reduzir o risco de sanções por parte das autoridades americanas.
Como o g1 já mostrou, a classificação dos EUA eleva o risco jurídico para as instituições.
Isso porque qualquer apoio direto ou indireto pode ser enquadrado como crime pela legislação americana. Isso faz com que bancos e empresas adotem mais cautela, já que passam a responder a regras mais rígidas de sanções e controle.
"Basta você ter uma alegação dizendo que um determinado banco brasileiro tem contas do PCC. A autoridade americana pode dizer que esse banco está sancionado pelo Tesouro dos Estados Unidos e não pode operar com o PIX porque o sistema estaria sendo usado para movimentar dinheiro de facção criminosa", exemplificou Durigan
O ministro ainda reiterou que o governo brasileiro trabalha para evitar impactos econômicos e proteger o sistema de pagamentos.
"O PIX é o maior símbolo de soberania financeira do Brasil. Nós não podemos ficar presos ao risco de uma intervenção ou de uma subserviência que tire a gente do caminho da inovação e de gerar infraestrutura de pagamento boa para as nossas empresas e famílias", afirmou o ministro.
EUA questionam PIX em investigação comercial
Durigan também relacionou o tema à investigação comercial aberta pelos Estados Unidos com base na chamada Seção 301, anunciada em julho do ano passado.
Entre os questionamentos apresentados pelo governo americano está o PIX, que foi citado na investigação sob a alegação de que poderia criar distorções competitivas para empresas dos EUA e fazer parte de práticas comerciais consideradas desleais.
Segundo Washington, essas práticas estariam restringindo o acesso de exportadores americanos ao mercado brasileiro há décadas, embora a investigação não apresente evidências concretas para sustentar as acusações.
Foto: Washington Costa/MF
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