Nesta segunda-feira, 29 de junho, data em que se celebra o Dia do Pescador e também o Dia de São Pedro — padroeiro da categoria —, o advogado previdenciário Célio Lopes faz um apelo por mais valorização e respeito aos pescadores artesanais de Rondônia.
Segundo Célio Lopes, a data deve ir além das homenagens. "É muito bom saborear um tambaqui ou uma jatuarana assados, uma moqueca de dourado, mas é preciso, acima de tudo, respeitar quem está na ponta dessa cadeia produtiva. Isso significa garantir acesso ágil e desburocratizado a direitos fundamentais, como o seguro-defeso e o auxílio nos períodos críticos de cheia ou estiagem", destaca o advogado, que é pré-candidato a deputado federal pelo União Brasil.
Rondônia abriga atualmente cerca de 15 mil profissionais que enfrentam uma realidade marcada por dificuldades ambientais, estruturais e assistenciais. Os pescadores que atuam na bacia do rio Madeira, em especial, ainda sofrem com os reflexos da construção das usinas hidrelétricas, os severos períodos de cheia e seca, além da ausência de políticas públicas eficazes de amparo social.
A principal reivindicação da categoria neste momento é o pagamento do seguro-defeso. Em Rondônia, mais de 4 mil famílias de pescadores artesanais ainda não receberam o benefício neste ano. O período de paralisação das atividades encerrou-se em 15 de março, mas o governo federal ainda não concluiu a análise e a liberação dos pagamentos, deixando essas famílias sem qualquer fonte de renda.
O atraso é atribuído à transição da gestão do seguro-defeso, que passou do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O processo demandou novos recadastramentos, exigência de biometria e atualização obrigatória dos dados no CadÚnico.
Além disso, muitos pescadores foram convocados para entrevistas presenciais, o que também contribuiu para a lentidão na liberação dos benefícios.
Para acompanhar o andamento da análise, verificar datas de pagamento ou consultar eventuais pendências, os pescadores devem procurar a Colônia de Pescadores a qual estão associados, ou utilizar os canais oficiais do governo federal, por meio da página de serviços do seguro-defeso disponível no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.
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