A Aegea Saneamento, juntamente com a Corsan, tornou-se alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que acusa as empresas de manterem um modelo de cobrança marcado por práticas abusivas que, segundo a investigação, vêm penalizando milhares de consumidores em Santa Maria (RS).
Além de pedir a suspensão imediata das irregularidades apontadas, o Ministério Público requer a condenação das duas empresas ao pagamento de R$ 40 milhões por danos morais coletivos.
O caso ganha repercussão em Rondônia porque a Aegea é apontada nos bastidores como uma das empresas interessadas na futura concessão bilionária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário atualmente prestados pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd).
A ação é resultado de uma investigação conduzida pela promotora de Justiça Giani Saad, que reuniu informações do Procon, processos judiciais, órgãos reguladores e denúncias de consumidores. Segundo o Ministério Público, o conjunto das provas revelou supostas irregularidades sistemáticas na prestação do serviço e no sistema de faturamento adotado pela Corsan.
Conforme a ação, foram identificadas cobranças por média de consumo sem respaldo técnico, aplicação de multas consideradas indevidas, faturamento por serviços não prestados — como a cobrança de tarifa de esgoto em imóveis sem possibilidade de ligação à rede — e emissão de contas com valores incompatíveis com o consumo real.
Para o MPRS, as irregularidades não representam episódios isolados, mas uma prática recorrente que afeta principalmente consumidores em situação de maior vulnerabilidade econômica. Segundo o Ministério Público, muitas famílias estariam sendo obrigadas a abrir mão de despesas essenciais para conseguir manter o abastecimento de água.
Na petição, o órgão afirma que "o conjunto de provas demonstra irregularidades sistemáticas na prestação do serviço e no faturamento dos consumidores", razão pela qual pede à Justiça a concessão de liminares para interromper imediatamente as cobranças consideradas irregulares e determinar a regularização dos procedimentos adotados pela Corsan e pela Aegea.
Além das medidas de urgência, o Ministério Público requer que Corsan e Aegea sejam condenadas ao pagamento de R$ 40 milhões, valor que deverá ser destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Segundo o MPRS, a indenização possui caráter reparatório, pedagógico e preventivo, buscando impedir a continuidade das práticas apontadas e assegurar que a prestação de um serviço essencial respeite os direitos dos consumidores.
Reflexos em Rondônia
Em reportagens anteriores, o Rondônia Dinâmica já mostrou que a atuação da Aegea Saneamento e de concessionárias do grupo, como a Corsan, vem sendo alvo de questionamentos em diferentes estados do país e também em municípios rondonienses, como Ariquemes. Os registros incluem reclamações sobre água barrenta, falhas em obras de infraestrutura, cobranças contestadas por consumidores e abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para apurar possíveis irregularidades.
Outro lado
Em nota, a Corsan informou que o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul ainda não foi apreciado pelo Poder Judiciário e que apresentará sua manifestação dentro do prazo legal.
A concessionária afirmou ainda que mantém o compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados em Santa Maria e destacou investimentos recentes para ampliar a segurança e a resiliência do sistema de abastecimento de água no município.
Leia a íntegra da nota:
“A Corsan informa que a liminar requerida na ação civil pública ainda não foi apreciada pelo Judiciário, que aguarda o posicionamento da Companhia. A empresa apresentará sua manifestação nos autos do processo, no prazo legal.
A Companhia reafirma seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados à população de Santa Maria e destaca que vem realizando uma série de investimentos estruturantes no município para ampliar a segurança e a resiliência do sistema de abastecimento de água.
Neste mês, a Corsan concluiu o Plano de Resiliência Hídrica de Santa Maria, com investimentos de cerca de R$ 12 milhões destinados ao reforço de adutoras, à proteção das estruturas de captação e transporte de água, à ampliação e substituição de redes, à instalação de boosters, à reforma de reservatórios e a outras intervenções voltadas ao aumento da confiabilidade operacional e à redução dos impactos de eventos climáticos extremos.
A Companhia permanece à disposição das autoridades competentes e seguirá colaborando com todas as informações necessárias no âmbito do processo.”
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