Publicada em 18/09/2025 às 09h03
PORTO VELHO (RO) - Enquanto o Senado prepara uma audiência pública para discutir a concessão bilionária que pode substituir a Caerd em 42 municípios de Rondônia, exemplos locais como Pimenta Bueno, Rolim de Moura e Ariquemes reforçam as dúvidas sobre o desempenho da AEGEA, empresa ventilada nos bastidores como favorita. A proposta envolve investimentos estimados em R$ 5 bilhões, valor que desperta interesse do setor privado, mas também preocupação de autoridades e da sociedade civil sobre as garantias de execução das obras e a fiscalização do contrato.
As críticas do vereador Fábio Matias (União Brasil), em Pimenta Bueno, ganharam destaque ao apontar que, após uma década de concessão, a Águas de Pimenta Bueno, subsidiária da AEGEA, não construiu sequer a estação de tratamento de esgoto prevista em contrato e continua lançando dejetos diretamente nos rios da cidade. O parlamentar também citou comunidades inteiras que seguem sem abastecimento de água, como os bairros Marta Regina e Barão do Melgaço, onde famílias relataram cobranças de até R$ 15 mil para estender a rede de apenas algumas centenas de metros. Para Matias, a situação revela descumprimento de obrigações legais e um grave problema ambiental que não pode mais ser ignorado.
As denúncias chegam em um momento de intensificação do debate sobre o futuro do saneamento em Rondônia. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano (Republicanos), advertiu que, depois de assinado, um contrato de concessão é difícil de ser revertido, reforçando a necessidade de cautela antes de qualquer decisão. No Senado, a Comissão de Infraestrutura já aprovou a realização de uma audiência pública para discutir os termos da proposta. Além dos R$ 5 bilhões de investimentos projetados, a concessão deve impactar mais de 1,5 milhão de habitantes, que passariam a depender da iniciativa privada para o abastecimento de água e o tratamento de esgoto em boa parte do estado.
O histórico de problemas enfrentados em outras cidades também alimenta as preocupações. Em Rolim de Moura, uma subsidiária da AEGEA foi condenada a indenizar uma moradora depois que o refluxo de esgoto invadiu a residência. Em Ariquemes, a Câmara instaurou uma CPI que investiga supostas irregularidades na atuação da empresa e cobra providências do Ministério Público. Esses episódios, somados às queixas de Pimenta Bueno, servem de alerta para que Rondônia analise com rigor as condições do novo contrato, cujas cifras bilionárias contrastam com a realidade de famílias que ainda não têm acesso a serviços básicos.
A audiência no Senado deve reunir autoridades estaduais e federais, além de representantes do setor e órgãos de controle, com a expectativa de que se discutam prazos claros para a implantação de estações de tratamento, metas de universalização, critérios de qualidade na distribuição e mecanismos eficazes de fiscalização e sanção. Até lá, casos como o de Pimenta Bueno seguem como símbolo da desconfiança sobre a capacidade da AEGEA de cumprir os compromissos assumidos em Rondônia, diante de um negócio que envolve cifras de bilhões e pode definir o futuro do saneamento no estado.
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