Esse objetivo foi exposto pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO) durante reunião, nesta quinta-feira (30/4), na sede do Tribunal, com representantes da Controladoria-Geral do Estado (CGE-RO) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-RO).
Na pauta, a importância de o Estado desenvolver ações concretas e coordenadas de prevenção e combate às queimadas e incêndios florestais, a fim de evitar a repetição do grave cenário registrado em 2024, que trouxe prejuízos à saúde pública, ao meio ambiente e à economia regional.
Na reunião, foi reforçado o papel do TCE e do MPC na fiscalização e indução de políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate às queimadas em Rondônia
O encontro teve a participação do presidente do TCE, Wilber Coimbra, do subprocurador-geral do MPC, Adilson Moreira, e do secretário-geral de controle externo, Marcus Cézar Filho.
Também do controlador-geral do Estado, José de Aquino, e do sub-comandante dos Bombeiros, coronel BM Andrey Vinícius Vaz.
FISCALIZAÇÃO E INDUÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS
Durante o encontro, o TCE-RO reforçou seu papel de fiscalização e indução de políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate às queimadas.
Desde fevereiro, o Tribunal notificou o Governo do Estado, a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), prefeitos e secretarias municipais, cobrando providências urgentes para reduzir riscos e evitar novos danos à população.
Entre as determinações, destacam-se o fortalecimento das ações de fiscalização e controle, investimentos em educação ambiental, além da atuação efetiva da Defesa Civil, com integração entre os órgãos municipais, estaduais e federais.
O Ministério Público de Contas (MPC-RO) também atua de forma conjunta, acompanhando as medidas adotadas e reforçando a necessidade de respostas rápidas e eficazes por parte do poder público.
2024: O ALERTA QUE RONDÔNIA NÃO PODE IGNORAR
As queimadas e os incêndios florestais afetam diretamente a vida das pessoas, agravando problemas respiratórios, sobrecarregando o sistema de saúde, prejudicando o transporte aéreo e causando perdas econômicas significativas.
Em 2024, Rondônia enfrentou um dos períodos mais críticos de sua história, com milhões de hectares atingidos pelo fogo, o que evidenciou a urgência de respostas preventivas e articuladas para proteger a população e reduzir riscos sociais e ambientais.
A atuação antecipada do Estado é essencial para evitar que famílias voltem a sofrer com a fumaça, a interrupção de serviços essenciais e os impactos econômicos que atingem especialmente os mais vulneráveis.
Ao induzir ações preventivas e cobrar respostas coordenadas do poder público, o TCE-RO reafirma que o controle externo é um instrumento de proteção social. A atuação do Tribunal contribui para transformar alertas em políticas públicas eficazes, protegendo a saúde da população, o meio ambiente e o futuro de Rondônia.
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