A Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) é um documento oficial emitido pelo Ministério da Educação (MEC) que garante identificação profissional, acesso a programas oficiais, além de descontos para os professores de todo o Brasil. Em Rondônia, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação (SINTERO) tem atuado para resolver instabilidades no sistema junto à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e ao MEC, para garantir que os professores tenham seus cadastros atualizados e consigam emitir o documento.
A Seduc fez uma solicitação administrativa formal junto ao MEC. O documento informa que:
• Foi solicitado ao Ministério a lista dos 113 professores estaduais que conseguiram emitir a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB);
• Essa relação será utilizada pela Secretaria de Estado da Educação e pela Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas para realizar levantamentos, análises e acompanhamento funcional dos servidores;
• O objetivo principal desta relação é identificar tanto os problemas e regularizar a emissão da CNDB.
Também foi encaminhado junto ao MEC a relação de 580 professores aprovados para o “Programa Mais Professores”.
O documento diz que:
• Inicialmente, 580 professores foram aprovados para serem contemplados pelo programa, com essa relação atualizadas de suas remunerações do mês de abril corretamente registradas no SIMEC - Premiação;
• Esses profissionais poderão receber o benefício do programa, desde que os problemas relacionados à emissão da CNDB sejam resolvidos até 30 de maio, prazo final para habilitação no programa;
• A Seduc também solicitou a prorrogação do prazo final para regularização das pendências da emissão da CNDB.
Os documentos enviados pela secretaria podem ser consultados
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