O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) esteve presente na sede da Decipex, em Brasília, nesta segunda-feira (25), para debater pautas de interesse dos professores dos ex-territórios, que cobram o órgão por celeridade em processos que já se arrastam há anos.
O Sindsef-RO foi representado pelo Presidente Almir José, Flávia Hiromi (Administração) e Maria José (Finanças). A nível nacional, a categoria contou com o apoio de Abson Praxedes, pela Condsef, e com o suporte jurídico do advogado Denyvaldo Júnior, do Escritório Fonseca e Assis. Pela DECIPEX, a mesa foi liderada por Elaine de Souza, chefe substituta da Decipex, acompanhada pelas coordenadoras e técnicas Kiria Camila, Débora de Oliveira e Eid Maria.
O primeiro grande tema debatido foi o reposicionamento dos professores pioneiros na carreira. Os representantes sindicais relataram a angústia de muitos professores, alguns já idosos e com problemas de saúde, que aguardam essa correção salarial para melhorar sua qualidade de vida. A equipe da Decipex explicou que o texto base já foi finalizado, mas o governo corre contra o tempo para garantir a dotação orçamentária necessária com o Ministério do Planejamento. Ficou acordado que o sindicato ajudará na organização das pastas funcionais dos professores para agilizar o processo assim que o orçamento for liberado.
Outro ponto que gerou bastante debate foi a concessão do regime de Dedicação Exclusiva (DE) na aposentadoria dos professores. O advogado Denyvaldo Júnior argumentou que a dedicação exclusiva é um regime de trabalho e não uma gratificação, e por isso não deveria sofrer esse tipo de trava. Elaine de Souza informou que uma consulta jurídica foi enviada aos órgãos centrais para esclarecer o impasse e se comprometeu a verificar a possibilidade de um pedido paralelo de celeridade junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para destravar a situação dos professores que correm o risco de se aposentar com sérios prejuízos financeiros.
Por fim, a reunião tratou de problemas operacionais na Gratificação de Desempenho de Atividade de Ensino dos Ex-Territórios (GDEXT). Muitos servidores de Rondônia foram surpreendidos com a ausência da gratificação no contracheque de Maio. A chefia da Decipex garantiu que não houve corte de direitos, mas sim um erro sistêmico no fechamento da folha de pagamento que afetou especificamente o estado de Rondônia. O órgão informou que equipes técnicas estão trabalhando diariamente para corrigir a falha, ainda dentro deste mês para que não haja problema com o pagamento da parcela do décimo terceiro.
Além disso, foi cobrado a implementação da avaliação dos 20 pontos, sendo informado que uma nova regulamentação simplificada para a GDEXT já foi enviada para análise, com previsão de envio à consultoria jurídica até o início de junho, visando a implementação o quanto antes.
Ao final do encontro, o Presidente Almir José agradeceu a equipe da Decipex e o trabalho realizado pelo órgão diante de temas tão sensíveis. Uma nova minuta com os pontos discutidos e as respostas formais da administração será encaminhada ao Sindsef nos próximos dias para que as bases em Rondônia fiquem a par de cada avanço.
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