Contribuintes podem incluir, na declaração de Imposto de Renda 2026, doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da campanha “Se Renda à Infância”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta edição, a campanha está voltada ao Arquipélago de Marajó (PA), região marcada por grandes distâncias, isolamento geográfico e índices expressivos de exclusão social.
Para participar da campanha, os contribuintes devem fazer as doações diretamente na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo dados da Receita Federal do Brasil, após preencher os dados, colocar a renda e as eventuais doações efetuadas no ano passado, os bens e outras informações, basta clicar em “Doações Diretamente na Declaração”.
É possível destinar até 3% do imposto devido, além de optar por fundos municipais, estaduais, distritais ou nacionais. Após a seleção, o próprio sistema da Declaração emite o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) correspondente. A destinação, no entanto, só se efetiva a partir do pagamento do documento, até o prazo final de entrega da declaração, no dia 29 de maio de 2026.
A campanha deste ano será voltada especialmente para as comarcas de Breves, Portel e Melgaço, no Arquipélago de Marajó (PA), em razão da necessidade de fortalecimento das políticas de proteção integral de crianças e adolescentes. A região também enfrenta elevada vulnerabilidade social e territorial. Em 2025, os municípios de Breves, Portel e Melgaço receberam, respectivamente, R$ 25.615,99, R$ 781.686,05 e R$ 32.441,31 em destinações realizadas por contribuintes do Imposto de Renda aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Itinerância Cooperativa da Amazônia Legal
Entre os dias 18 e 22 de maio, o CNJ vai realizar a Itinerância Cooperativa da Amazônia Legal nas comarcas selecionadas pela campanha Se Renda à Infância. Essa articulação entre as iniciativas permite associar a sensibilização da sociedade para a destinação do Imposto de Renda ao fortalecimento concreto da rede de proteção existente nesses municípios.
A Itinerância visa tratar temas relacionados ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, à proteção de meninas e mulheres, ao fortalecimento da convivência familiar e comunitária, à qualificação do acolhimento e à ampliação do acesso a direitos.
Criado em 2023, o programa surgiu da necessidade de ampliar a atuação do Poder Judiciário na região da Amazônia Legal, caracterizada pela dificuldade de deslocamento entre municípios. Os serviços disponibilizados à população atendida estão voltados à garantia dos direitos fundamentais, especialmente o acesso à Justiça. Assim, a iniciativa assegura direitos básicos à população que vive em regiões remotas.
A ação é desenvolvida pelo CNJ, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com a participação de diversos parceiros. Entre eles, estão os Ministérios da Saúde, da Defesa, do Trabalho e Emprego, da Justiça e da Segurança Pública, dos Povos Indígenas, além de outros, bem como a adesão de diversas autarquias, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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