Foto- Mário Agra/Câmara dos Deputados
A tramitação do Projeto de Lei nº 3872/2024 avançou no Congresso Nacional após a proposta receber aprovação tanto na Comissão de Agricultura quanto na Comissão de Meio Ambiente. A medida, defendida pelo deputado federal Lucio Mosquini, tem como objetivo alterar a forma de responsabilização de proprietários rurais em ocorrências de fogo em áreas do campo.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa pretende ampliar a segurança jurídica ao produtor rural ao excluir a responsabilização automática do proprietário em situações nas quais o incêndio não tenha ocorrido por dolo ou culpa direta. A proposta parte do entendimento de que nem todos os casos de fogo registrados em propriedades rurais decorrem de ação deliberada ou negligência do produtor.
Em manifestação sobre o andamento do projeto, Mosquini afirmou que o texto já superou etapas importantes dentro da Câmara dos Deputados, destacando a aprovação em duas comissões temáticas como parte do avanço legislativo da matéria. Segundo o deputado, o projeto representa mais um passo no debate sobre a proteção jurídica de quem atua no setor agropecuário.
O parlamentar também declarou que seguirá acompanhando a tramitação da proposta no Congresso Nacional. Em posicionamento público, reforçou seu compromisso com o setor produtivo rural e afirmou continuar atuando em defesa de produtores e trabalhadores ligados ao campo brasileiro.
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