As Varas do Trabalho de Buritis e de Ouro Preto do Oeste, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), receberam o Prêmio Efetividade da Execução Trabalhista 2025, concedido pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), vinculada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
O juiz Auxiliar da Execução, Celso Antônio Botão Carvalho Júnior, representou o TRT-14 na cerimônia de entrega das premiações.
As Varas alcançaram o 1º lugar em suas respectivas faixas processuais entre os tribunais de pequeno porte, sendo a Vara do Trabalho de Buritis vencedora na categoria de até 500 processos, enquanto a Vara do Trabalho de Ouro Preto do Oeste conquistou o primeiro lugar na categoria de 501 a 750 processos.
Juiz da Vara do Trabalho de Ouro Preto do Oeste, Wadler Ferreira, representou o TRT-14 na cerimônia de entrega das premiações.
A premiação ocorreu na terça-feira (5/5), durante o 4º Seminário Caminhos para a Efetividade da Execução Trabalhista, realizado em Brasília/DF. A iniciativa reconhece unidades judiciárias que se destacaram no cumprimento de decisões judiciais e na garantia do pagamento de direitos trabalhistas reconhecidos em juízo.
O presidente da CNEET, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, destacou o caráter coletivo do trabalho realizado pelas equipes da Justiça do Trabalho em todo o país. “Esse é o reconhecimento de um trabalho muitas vezes anônimo, realizado diariamente por magistrados e servidores que atuam para tornar a execução trabalhista cada vez mais efetiva”, afirmou.
O prêmio considera critérios como o desempenho das unidades durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista e os resultados alcançados ao longo do ano. A proposta é valorizar o trabalho contínuo desenvolvido por magistrados e servidores na fase de execução, etapa responsável por assegurar o cumprimento das decisões judiciais.
Execução como prioridade institucional
A iniciativa integra as ações da Justiça do Trabalho voltadas ao fortalecimento da execução trabalhista, considerada uma das etapas mais importantes para garantir efetividade às decisões judiciais. “Cada decisão que não se concretiza é um sinal de negação da justiça. Por isso, buscamos fortalecer práticas que assegurem resultados efetivos”, destacou o ministro.
Com a divulgação dos resultados, a expectativa é que as experiências das unidades premiadas sirvam de referência para outras unidades da Justiça do Trabalho, contribuindo para o aprimoramento das estratégias de execução em todo o país.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, ressaltou que a premiação representa o comprometimento das equipes com a efetividade da prestação jurisdicional.
“Esse reconhecimento demonstra o empenho e a dedicação de magistrados(as) e servidores(as) do TRT-14 na busca por resultados concretos para a sociedade. A efetividade da execução trabalhista é fundamental para assegurar que os direitos reconhecidos pela Justiça sejam efetivamente cumpridos”, destacou.
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