O Tribunal de Justiça de Rondônia realizou nesta quinta-feira (14) uma reunião estratégica com magistrados das varas com competência para a infância e juventude de todo o Estado para apresentar uma ferramenta de gestão destinada à coleta de dados para o fortalecimento e a qualificação das Audiências Concentradas em Rondônia. Sob a coordenação do juiz Bruno Darwich, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) buscou alinhar a metodologia de “ciclos de audiência concentrada” nas comarcas. O objetivo principal é fortalecer as audiências como instrumentos da rede de proteção e qualificar os dados e as intervenções na área da Socioeducação. Com as informações colhidas semestralmente através deste novo documento, o TJRO irá produzir relatórios que auxiliem agentes políticos na implementação de medidas necessárias e na melhoria do atendimento direto ao público jovem.
Segundo o juiz Bruno Darwich, o formulário nasce das dificuldades vivenciadas no cotidiano das varas de infância. "A partir dessas experiências, podemos construir um caminho que faça sentido para todos", destacou. Após a apresentação da ferramenta, os(as) magistrados(as) fizeram questionamentos e sanaram dúvidas quanto ao novo método de registro do trabalho e foram atendidos(as) em suas demandas pelo GMF.
As audiências concentradas propõe um processo de reavaliação conduzida pela autoridade judiciária de forma coletiva e compartilhada com a Rede do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes (SGDCA), assegurando o cumprimento do princípio da incompletude institucional, bem como a valorização e investimento na participação plena de adolescentes e famílias tornando-os protagonistas durante todo o processo. Nessas ocasiões, que devem ocorrer a cada três meses, o juiz e os órgãos da rede de proteção analisam cada caso individualmente. O foco no caso dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação por terem cometido atos infracionais seria a reavaliação das medidas impostas. O magistrado reavalia a situação do jovem com base no Plano Individual de Atendimento, observando se o adolescente está recebendo a escolarização e a profissionalização previstas em lei. Assim como em casos de acolhimento, essa revisão deve ser feita periodicamente para decidir se a internação deve ser mantida.
As ações fazem parte do Programa Fazendo Justiça, parceria do Conselho Nacional de Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
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