O deputado estadual Delegado Camargo protocolou requerimento cobrando do Governo de Rondônia informações oficiais sobre a atual situação do quadro de professores do Colégio Tiradentes da Polícia Militar VIII, localizado no município de Rolim de Moura. A cobrança busca esclarecer a existência de déficit de docentes, possíveis disciplinas sem professor e as medidas adotadas para evitar prejuízos aos estudantes.
No documento, o parlamentar solicita que o Governo informe o número atual de professores em efetivo exercício na unidade, discriminando disciplina, carga horária, vínculo funcional e forma de lotação. Também pede que seja informado qual seria o quantitativo ideal de docentes para o funcionamento regular da escola, considerando disciplinas, turnos, séries atendidas e carga horária semanal.
Delegado Camargo também questiona se há turmas, disciplinas ou componentes curriculares sem professor designado. Em caso positivo, o deputado quer saber desde quando ocorre a ausência, quais áreas foram afetadas e quais providências foram adotadas para suprir a demanda.
Outro ponto cobrado é se a falta de professores gerou prejuízo à carga horária letiva, necessidade de reposição de aulas, reorganização do calendário escolar, redistribuição de docentes ou adoção de medidas emergenciais para evitar danos pedagógicos aos alunos.
O requerimento ainda solicita informações sobre eventuais professores afastados, removidos, cedidos, licenciados ou em processo de substituição, além da existência de processo administrativo para recomposição do quadro docente. O deputado pede detalhes sobre número do processo, setor responsável, estágio atual e providências pendentes.
A cobrança também envolve a convocação de policiais militares aprovados em processo seletivo para atuação no Colégio Tiradentes. Delegado Camargo quer saber se houve seleção para policiais militares destinados à unidade, bem como edital, resultado final, lista de aprovados, classificados e atos de homologação.
O parlamentar questiona ainda quantos policiais militares foram aprovados ou classificados, qual função exerceriam, quais critérios foram utilizados e qual a situação atual de cada aprovado. Caso ainda não tenham sido convocados, o deputado pede explicações sobre os motivos, além de cronograma, número de vagas e prazo estimado para efetivação das designações.
Na justificativa, Delegado Camargo destaca que a regularidade do quadro docente é essencial para o funcionamento da unidade escolar, para a continuidade do calendário letivo e para a garantia do direito fundamental à educação. O documento aponta que a ausência de professores em disciplinas específicas pode comprometer a aprendizagem dos estudantes, prejudicar o cumprimento da carga horária obrigatória e gerar insegurança à comunidade escolar.
Segundo o requerimento, a iniciativa não antecipa juízo definitivo sobre eventual irregularidade administrativa, mas busca obter informações oficiais, completas e documentadas sobre a situação da unidade. O objetivo é fazer com que o Governo esclareça as providências já adotadas, apresente eventual cronograma de convocação dos aprovados e assegure que os estudantes do Colégio Tiradentes de Rolim de Moura não sejam prejudicados por possível insuficiência de profissionais.
A iniciativa reforça a atuação fiscalizatória de Delegado Camargo na educação e cobra do Governo respostas sobre a falta de professores no Colégio Tiradentes de Rolim de Moura. Para o deputado, a recomposição do quadro docente é essencial para garantir a continuidade das aulas, o cumprimento da carga horária e o aprendizado dos estudantes.
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