Um esquema criminoso de facilitação de contrabando e de descaminho no Porto do Rio de Janeiro é alvo da Operação Mare Liberum deflagrada na manhã desta terça-feira (28) pela Polícia Federal (PF), com apoio do Gaeco/Ministério Público Federal (MPF) e da Corregedoria da Receita Federal.
Os agentes cumprem 45 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. A Justiça determinou ainda o afastamento dos cargos de 17 auditores fiscais e de oito analistas tributários.
Além disso, foram adotadas medidas de bloqueio de bens e de restrições a atividades profissionais de nove despachantes.
“As investigações apontam atuação de grupo estruturado na liberação irregular de mercadorias, com divergências entre produtos importados e declarados, e possível supressão de tributos”, informou a PF.
Receita Federal
Segundo nota divulgada pela Receita Federal, desde fevereiro de 2022 a Corregedoria do órgão federal apura irregularidades no despacho aduaneiro no Porto do Rio de Janeiro e identificou a existência de uma “organização criminosa estruturada, composta por servidores públicos, despachantes aduaneiros e empresários que atuavam de forma coordenada, para viabilizar o desembaraço irregular de mercadorias importadas mediante pagamento sistemático de propina”.
“Foram identificadas quase 17 mil Declarações de Importação (DI) potencialmente contaminadas por irregularidades, correspondendo a cerca de R$ 86,6 bilhões em mercadorias no período de julho de 2021 a março de 2026, uma das maiores operações de combate à corrupção aduaneira da história recente do país”.
Receita informa ainda que o esquema criminoso funcionava a partir de um padrão reiterado de manipulação dos controles aduaneiros. "Mercadorias importadas informadas nas Declarações de Importação selecionadas para os canais de maior rigor (vermelho e cinza) eram desviadas e liberadas indevidamente, mesmo após a identificação de inconsistências graves entre a carga física e os dados declarados".
De acordo com o Fisco, era prática corrente o pagamento de propina, "com valores vultosos pagos a servidores públicos, com total estimado na casa das dezenas de milhões de reais ao longo do período investigado".
Os investigados poderão responder por crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro, informou a PF.
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