PORTO VELHO, RO - O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) julgou desaprovadas as contas referentes ao exercício financeiro de 2022 do Diretório Estadual do Partido União Brasil, no âmbito da Prestação de Contas Anual nº 0600248-90.2023.6.22.0000, originária de Porto Velho. A decisão foi proferida em sessão realizada no dia 18 de março de 2026 e resultou na determinação de devolução de valores ao Tesouro Nacional. Cabe recurso.
A ação foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia, que atuou como fiscal da lei no polo de parte interessada. No curso do processo, figuraram como responsáveis pelas contas partidárias o Diretório Estadual do União Brasil, além de Paulo Higo Ferreira de Almeida e José Gonçalves da Silva Junior, identificados nos autos como responsáveis pela prestação de contas.
O processo tramita na classe judicial de Prestação de Contas Anual, com análise vinculada ao exercício financeiro de 2022. A autuação ocorreu em 29 de junho de 2023, às 15h32min45s, e o último movimento foi registrado em 23 de março de 2026, às 11h53min12s, quando houve a juntada da certidão de julgamento.
A relatoria do caso ficou sob responsabilidade do juiz de Direito Sérgio William Domingues Teixeira. A sessão foi presidida pelo desembargador Raduan Miguel Filho, com participação do procurador-regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon e da secretária Áurea Cristina Saldanha Oliveira.
De acordo com a certidão de julgamento, a decisão do colegiado foi unânime pela desaprovação das contas, acompanhando o voto do relator. O documento registra: “Contas desaprovadas, com determinação de devolução de valores ao Tesouro Nacional, nos termos do voto do relator, por unanimidade.”
Participaram do julgamento os magistrados Raduan Miguel Filho, Daniel Ribeiro Lagos, Arlen José Silva de Souza, Sérgio William Domingues Teixeira, Taís Macedo de Brito Cunha, Kherson Maciel Gomes Soares e Sandra Maria Correia da Silva.
A certidão foi firmada em Porto Velho no dia 23 de março de 2026, consolidando o resultado do julgamento no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia.
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