PORTO VELHO, RO - O senador Confúcio Moura publicou nas redes sociais uma série de conteúdos intitulada "Entenda a BR-364 — Parte 1", na qual apresenta um panorama sobre as condições da principal rodovia federal de Rondônia e introduz a defesa do modelo de concessão com cobrança de pedágio como solução para os desafios estruturais da via. O material, dividido em dez slides no formato de carrossel, integra uma sequência anunciada de cinco publicações sobre o tema.
A abertura do conteúdo é marcada por uma afirmação em letras garrafais sobre fundo escuro: "A BR-364 sempre matou. E por décadas, ninguém fez nada." Na sequência, o senador amplia o contexto ao afirmar que, em Rondônia, "quase todo mundo conhece alguém que já sofreu um acidente na BR-364", acrescentando que, apesar disso, "a rodovia continuou igual".
Com base em dados atribuídos à Polícia Rodoviária Federal, o material informa que cerca de 70% das mortes registradas na BR-364 ocorrem no trecho entre os municípios de Jaru e Presidente Médici. A informação é apresentada junto a um mapa estilizado do estado, com o segmento destacado, indicando a concentração de ocorrências fatais nesse ponto da rodovia.
Ao abordar as causas dos acidentes, o conteúdo relaciona fatores como pista simples, tráfego intenso de veículos pesados, ausência de faixas adequadas para ultrapassagem e falta de estrutura de atendimento emergencial. Em outro momento, o senador afirma que "a rodovia mudou. A estrutura não", destacando que a BR-364 se consolidou como o principal corredor logístico da região Norte, onde caminhões, ônibus e veículos de passeio compartilham o mesmo espaço diariamente.
O texto que acompanha a publicação reforça esse diagnóstico ao afirmar que a rodovia acumula desafios estruturais ao longo das últimas décadas, enquanto o fluxo de veículos cresceu de forma significativa, mantendo grande parte do trajeto em pista simples.
O material também aborda o reconhecimento histórico do problema ao longo dos anos. Em um dos slides, o senador afirma que "o problema nunca foi segredo" e que a necessidade de duplicação e implantação de terceiras faixas já era conhecida há muito tempo.
Na sequência, a publicação introduz o debate sobre financiamento das obras ao questionar: "Quando uma rodovia precisa de bilhões para ser refeita, de onde vem esse dinheiro?" A resposta apresentada indica um investimento previsto de R$ 10,2 bilhões para a BR-364. Segundo o material, esse montante contempla 108 quilômetros de duplicação, 191 quilômetros de terceira faixa, instalação de câmeras de monitoramento 24 horas e oferta de serviços de ambulância e socorro ao longo da via.
Nos trechos finais, o senador aborda diretamente a discussão sobre a cobrança de pedágio, afirmando que "o debate sobre pedágio é legítimo. E tem que acontecer". Ele acrescenta que, antes da discussão sobre o modelo de cobrança, já existia um problema mais amplo relacionado à segurança, ao fluxo de veículos e à infraestrutura da rodovia.
O encerramento do material traz a mensagem de que a BR-364 precisa de mudanças, seguida do anúncio de continuidade da série, na qual o parlamentar afirma que irá detalhar, nos próximos conteúdos, os motivos que levaram à escolha da concessão como modelo e de que forma a fiscalização será realizada. O senador informa que a série será composta por cinco partes e que pretende explicar, ao longo das publicações, como a discussão sobre a rodovia se desenvolveu e quais são os pontos centrais do debate.
A posição de Confúcio Moura o coloca em campo oposto ao do restante da bancada federal de Rondônia, que desde o início da cobrança tem adotado postura contrária ao pedágio. O parlamentar é o único integrante da representação federal do estado alinhado ao governo Lula, enquanto os demais se posicionam na oposição ou em campos independentes. Essa configuração moldou o ambiente político em torno do tema: no início da crise tarifária, parte significativa da bancada buscou atribuir ao senador a responsabilidade política pela concessão e pelos valores cobrados, transformando o debate em disputa de narrativas em vez de construção de uma frente coesa em torno de parâmetros, condicionantes e fiscalização do contrato.
No campo das ações concretas contra o pedágio, o deputado federal Lúcio Mosquini ingressou com ação popular questionando os critérios utilizados para o cálculo da tarifa no trecho do lote CN-5 da BR-364. O processo, registrado sob o número 1002308-35.2026.4.01.4100 e em tramitação na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Rondônia, contesta a utilização de dados de fluxo de veículos de 2020, período marcado pela pandemia, como base para a definição tarifária. Em 5 de março de 2026, a Justiça Federal determinou que a ANTT, a União e a concessionária Nova 364 se manifestassem no prazo de cinco dias sobre os questionamentos apresentados. Ao comentar a decisão, Mosquini declarou: "Para você que está acompanhando a minha luta contra o pedágio na BR-364, eu quero te informar que o juiz federal deu prazo de cinco dias para a ANTT e a ANTT já foi citada para explicar por que que utilizou-se a quantidade de veículos que passava lá em 2020, no auge da pandemia, para calcular o preço do pedágio."
Em 23 de março de 2026, o parlamentar voltou a tratar do tema ao afirmar que novos dados oficiais da ANTT apontam crescimento expressivo no volume de veículos nas praças de pedágio, reforçando a tese apresentada na ação judicial. "Hoje, a quantidade de carros que passa é o dobro de 2020. Então, o preço do pedágio, segundo os nossos cálculos e eu mostrei para o juiz, tem que cair pela metade", declarou. Na mesma ocasião, Mosquini afirmou que "quanto mais veículos passam pela rodovia, menor deveria ser o valor por usuário" e concluiu: "Agora está na mão da Justiça Federal: ou reduz o pedágio pela metade ou dobra o investimento que a concessionária tem que fazer na BR-364."
Em 27 de março de 2026, Mosquini voltou a denunciar publicamente as condições da rodovia, desta vez relatando a presença de buracos no trecho entre Pimenta Bueno e Porto Velho e questionando a compatibilidade entre os valores cobrados e a qualidade do serviço prestado pela concessionária Nova 364. "Você acha que pode uma rodovia que você paga pedágio ter buracos nessa natureza? Eu tô aqui, ó, no trecho entre Pimenta Bueno e Porto Velho. E o trecho todo tá contaminado. Eles fazem uma manutenção muito precária", afirmou em vídeo. O deputado acrescentou que "a norma da ANTT, o buraco é zero. Não pode ter buraco" e declarou estar "denunciando todos os dias na ANTT" à espera de providências.
Além de Mosquini, o deputado estadual Delegado Camargo apresentou projeto na Assembleia Legislativa de Rondônia para compensar parte do valor do pedágio no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, com abatimento previsto de até 30% e, em casos específicos, de até 100%. O senador Jaime Bagattoli e o senador Marcos Rogério também manifestaram posição contrária ao pedágio no período de maior revolta popular, embora, após o restabelecimento da cobrança pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 11 de fevereiro de 2026, ambos tenham reduzido suas manifestações públicas sobre o tema. O deputado federal Maurício Carvalho, líder da bancada, comprometeu-se publicamente a buscar transparência junto à ANTT e a continuar acompanhando o contrato, sustentando o argumento de que a questão central não é ser contra as obras, mas contra a cobrança antes da entrega das melhorias prometidas.
CONFIRA:
SERÁ?