Começa na próxima segunda-feira (25) o Mutirão de Negociações para regularização de débitos junto à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD). A ação é promovida pelo Judiciário Rondoniense por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ). A população pode negociar os débitos anteriores a 31 de dezembro de 2025.
Uma reunião para organizar os ajustes finais para o Mutirão de Negociações foi realizada na quinta-feira (21), no edifício-sede do Tribunal de Justiça, em Porto Velho. O encontro contou com a presença do desembargador José Antonio Robles, representantes da CAERD, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
O mutirão vai até o dia 5 de junho de 2026. Nesta etapa inicial, serão realizadas 1.188 audiências pré-processuais, todas de forma virtual, atendendo moradores de bairros previamente selecionados de Porto Velho. Há previsão de expansão para outros municípios de Rondônia nas próximas fases do projeto.
Segundo o desembargador José Antonio Robles, presidente do Nupemec, o objetivo é incentivar a conciliação entre a CAERD e seus consumidores inadimplentes, proporcionando condições especiais para acordos de débitos.
De acordo com informações da Companhia de Águas, o mutirão oferecerá descontos de até 95% sobre juros, multas e correção monetária para pagamentos à vista. Para quem optar pelo parcelamento em até 12 meses, o desconto pode chegar a 50% desses encargos.
“É importante destacar que tais benefícios são restritos a dívidas constituídas até 31 de dezembro de 2025. Débitos contraídos após essa data não são contemplados por essa política especial de negociação”, explicou o advogado da CAERD, Ihgor Jean Rego.
Audiências virtuais
Os devedores previamente selecionados são avisados e convidados a participar das audiências. Para garantir a segurança das tratativas virtuais, existe um rigoroso processo de validação dos participantes, que inclui conferência de documentos, e perguntas de identificação durante a videoconferência.
Todo o processo é conduzido por servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia, devidamente identificados, por meio de técnicas de mediação e conciliação, buscando um acordo entre a CAERD e os consumidores antes que haja a judicialização do conflito.
A iniciativa é caracterizada como pré-processual porque as audiências ocorrem antes do ajuizamento de ações na Justiça. Essa abordagem facilita a resolução amigável das dívidas, reduzindo a demanda judicial e proporcionando benefícios tanto para a companhia quanto para os usuários, que encontram soluções rápidas e com condições especiais de pagamento.
Outras oportunidades de participação
Mesmo quem não foi convocado pode solicitar a participação no mutirão por meio do telefone da CAERD (69) 99962-9192.
A realização do mutirão é resultado do trabalho conjunto entre o Tribunal de Justiça, por meio do Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Rondônia (CIJERO); Nupemec e Cejusc e de instituições parceiras, como Tribunal de Contas e a CAERD.
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