O governo de Rondônia sancionou a Lei n° 6.333, de 10 de março de 2026 que viabiliza segurança jurídica para servidores cedidos que atuam na Escola Pública de Trânsito (EPT), fortalecendo as ações educativas realizadas em diversas cidades do estado. A medida assegura a participação de profissionais das esferas municipal, estadual e federal nas atividades de educação e orientação à população, ampliando as iniciativas de prevenção de acidentes nas vias.
A iniciativa reforça o trabalho desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), responsável por coordenar campanhas educativas e ações de conscientização voltadas à segurança viária. Com a regulamentação, os servidores cedidos passam a ter respaldo legal para atuar nas atividades promovidas pela Escola Pública de Trânsito em todo o estado.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou a importância da medida para fortalecer a prevenção no trânsito. “A educação é uma das principais ferramentas para salvar vidas. Garantir segurança jurídica para esses profissionais significa ampliar o alcance das ações educativas e reforçar o compromisso do governo com a proteção da população”, afirmou.
REGULAMENTAÇÃO FORTALECE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
A nova legislação foi estabelecida após análises jurídicas relacionadas à atuação de servidores que, embora não integrem o quadro efetivo do Detran-RO, já colaboravam nas atividades educativas e de orientação à população. Com a regulamentação, a participação desses profissionais passa a contar com maior clareza normativa e organização institucional, fortalecendo a continuidade das ações desenvolvidas nas ruas. Esses servidores atuam diretamente em campanhas educativas, palestras, ações de conscientização e abordagens pedagógicas em vias públicas, com foco na mudança de comportamento de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
CONTINUIDADE DAS AÇÕES EM TODO O ESTADO
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressaltou que a regulamentação contribui para ampliar o alcance das atividades de educação no trânsito. “A Escola Pública de Trânsito desempenha um papel estratégico na prevenção de acidentes. Com a segurança jurídica garantida aos servidores cedidos, conseguimos manter e ampliar as ações educativas, levando informação e orientação para diferentes regiões do estado”. Com a medida, as campanhas e atividades educativas seguem ampliando o trabalho de conscientização, contribuindo para a construção de um trânsito mais seguro para todos.
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