O Programa Regulariza Rondônia será lançado oficialmente pelo governo do Estado nesta quarta-feira (11), às 15h, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia, em Porto Velho. A iniciativa marca um novo avanço na política pública de ordenamento territorial e regularização fundiária no estado. A programação do evento que conta com palestras e qualificações para o servidores que trabalham com a regularização fundiária, já teve início às 9h e reúne autoridades estaduais, municipais e representantes de instituições parceiras para discutir estratégias voltadas à ampliação da regularização fundiária urbana e rural.
A ação é coordenada pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), que vem conduzindo importantes iniciativas para garantir segurança jurídica às famílias rondonienses e promover o desenvolvimento organizado das cidades e do campo. A regularização fundiária é considerada um dos instrumentos mais importantes para assegurar o direito à propriedade, ampliar o acesso a políticas públicas e fortalecer o crescimento econômico dos municípios.
Durante a abertura oficial do Programa Regulariza Rondônia também será apresentado o Sistema Integrado de Cadastro e Regularização Fundiária (Sicarf), uma plataforma tecnológica criada para modernizar e integrar os procedimentos administrativos da regularização fundiária no estado. O sistema recebeu investimento de R$ 2.574.960,02 e permitirá maior controle, transparência e agilidade na tramitação dos processos, além de possibilitar o acompanhamento digital das demandas em todo o território estadual.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, investir em regularização fundiária significa promover cidadania e desenvolvimento. Segundo ele, garantir a titularidade da terra representa mais segurança jurídica para milhares de famílias e fortalece o crescimento ordenado das cidades e das áreas rurais. O governador também destaca que o uso da tecnologia, por meio do Sistema Sicarf, representa um avanço importante na modernização da gestão pública, tornando os processos mais eficientes, transparentes e acessíveis à população.
O secretário da Sepat, David Inácio ressalta que o Programa Regulariza Rondônia foi estruturado para ampliar o alcance das ações de regularização fundiária e fortalecer a gestão territorial em todo o estado. De acordo com ele, a iniciativa também busca intensificar a parceria com os municípios e integrar diferentes instituições que atuam nesse processo.
Ainda segundo o secretário, a regularização fundiária vai muito além da entrega de títulos. “Ela promove inclusão social, valoriza os imóveis, amplia a arrecadação municipal e fortalece o planejamento urbano. Nosso objetivo é apoiar os municípios para que avancem com segurança e eficiência na regularização de suas áreas urbanas e rurais”, destacou David Inácio.
PALESTRAS
Antes do início da primeira palestra da programação na manhã desta quarta-feira, o diretor executivo da Sepat, Davi Machado, deu as boas-vindas ao público presente e destacou o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da política de regularização fundiária. Em sua fala, ele ressaltou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo governador Marcos Rocha e pelo secretário David Inácio, que têm conduzido importantes ações para ampliar a regularização fundiária urbana e rural em Rondônia.
O juiz de direito Marcelo Tramontini, que atua junto ao Núcleo de Regularização Fundiária Urbana e Rural (Nuref) da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Rondônia, também participou da programação e destacou a relevância da regularização fundiária como instrumento de transformação social. Segundo ele, o trabalho desenvolvido pela Sepat tem sido fundamental para avançar na organização territorial e na garantia de direitos às famílias.
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