Associações que atuam na defesa da liberdade de imprensa criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou busca e apreensão da Polícia Federal (PF) contra o blogueiro maranhense Luís Pablo, acusado do crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) demonstraram preocupação com a medida.
As entidades defenderam a derrubada da decisão e ressaltaram que a atividade jornalística conta com proteção constitucional.
“A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”, declaram as associações.
Buscas
As buscas foram cumpridas nesta terça-feira (10) pelos agentes na casa do blogueiro em São Luís. Foram apreendidos computadores e aparelhos celulares.
De acordo com a investigação, o blogueiro teria monitorado os deslocamentos do carro oficial utilizado por Dino e seus familiares no Maranhão para publicar reportagens sobre o suposto uso irregular do veículo, que pertence ao Tribunal de Justiça e foi cedido para a equipe de segurança do ministro.
O pedido de abertura de investigação foi feito pela PF e também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao chegar ao Supremo, o caso foi enviado para o ministro Cristiano Zanin. No mês passado, Zanin pediu a redistribuição do caso, que foi enviado para Alexandre de Moraes.
Após a manifestação das entidades, o STF informou que a segurança pessoal de Flávio Dino foi alertada, no ano passado, sobre o monitoramento dos deslocamentos do ministro em São Luís. A Corte ressaltou que o blog do acusado identificou as placas dos carros utilizados pelo ministro, detalhou os nomes e a quantidade de agentes que realizam a proteção de Dino.
Após tomar conhecimento do caso, os seguranças encaminharam o caso para a Polícia Federal, que abriu uma investigação.
De acordo com o Supremo, o caso não tem relação com o chamado inquérito das fake news.
Sobre o uso de carros oficiais, a Corte declarou que conta com a colaboração dos tribunais de Justiça para utilização dos veículos. A medida está amparada em regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou o STF.
Defesa
Em nota, a defesa do acusado disse que ainda aguarda acesso ao processo para entender os fundamentos da decisão que determinou as buscas. "Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação."
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