O deputado federal Dr. Fernando Máximo (PL-RO) encaminhou ofício à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, solicitando a retomada imediata da publicação das portarias de reenquadramento funcional dos servidores do ex-Território Federal de Rondônia, especialmente nos casos de enquadramento do Nível Auxiliar (NA) para o Nível Intermediário (NI).
No documento, enviado no dia 13 de março de 2026, o parlamentar destaca a urgência da medida e afirma atuar em defesa dos servidores federais representados por entidades como o Sindsef/RO, que aguardam a conclusão do processo administrativo de reenquadramento funcional.
Segundo o deputado, o Governo Federal havia suspendido anteriormente a publicação das portarias referentes aos servidores rondonienses. Entretanto, ele ressalta que relatório técnico da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou a inexistência de irregularidades no processo, confirmando que o reenquadramento foi analisado de forma favorável aos trabalhadores.
O documento citado também teria indicado a legalidade do pleito e a ausência de inconsistências que justificassem a paralisação dos atos administrativos relacionados ao reenquadramento funcional.
Diante desse cenário, Fernando Máximo solicitou à ministra que o Ministério da Gestão retome imediatamente a publicação das portarias, garantindo a efetivação do direito dos servidores do ex-Território de Rondônia e a regularização da situação funcional desses trabalhadores.
O parlamentar afirmou que continuará acompanhando o caso e mantendo diálogo com o governo federal e as entidades representativas, com o objetivo de assegurar a conclusão do processo e o reconhecimento dos direitos dos servidores envolvidos.
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