A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), prorroga por mais 12 meses a validade de dois processos seletivos que atendem programas da rede municipal.
As medidas constam nas Portarias nº 105/2026 e nº 106/2026, publicadas no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia no dia 25 de fevereiro de 2026.
A Portaria nº 106/2026 prorroga o prazo de vigência do Edital nº 01/2025/SEMED, que rege a seleção para prestação de serviço voluntário no Programa “Unidos pela Educação Inclusiva”. O novo prazo passa a contar a partir de 12 de março de 2026 .
O edital prevê validade inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. A decisão leva em conta a necessidade de assegurar a continuidade do programa e o interesse público. Com a prorrogação, permanecem válidos os Termos de Adesão e Compromisso firmados com os candidatos selecionados, conforme as regras estabelecidas no edital .
Já a Portaria nº 105/2026 estende por mais 12 meses a vigência do Edital nº 02/2025/SEMED, que trata da seleção de voluntários para o Programa “Unidos pela Educação”. O novo período começa a partir de 13 de maio de 2026 .
Assim como no outro processo seletivo, a validade dos Termos de Adesão e Compromisso permanece mantida durante o período prorrogado, em conformidade com as disposições do edital .
As duas portarias foram assinadas pelo secretário municipal de Educação, Giordani dos Santos Lima, no dia 24 de fevereiro de 2026. As demais regras previstas nos editais nº 01/2025 e nº 02/2025 seguem inalteradas.
“Educação é uma das prioridades da nossa administração, por isso estamos publicando normativas que vão garantir a manutenção e continuidade desse projeto muito necessário para nossa Porto Velho”, lembrou o prefeito Léo Moraes.
“São medidas necessárias para manutenção dos nossos programas de educação e garantia dos serviços de qualidade para toda a população”, declarou o secretário Giordani.
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