Deputados estaduais recebem lideranças municipais para tratar atualização do FITHA

Prefeitos de Rondônia se reuniram na manhã de terça-feira (24), na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), para apresentar aos deputados estaduais uma contraproposta ao projeto de lei complementar que atualiza as regras do Fundo de Infraestrutura de Transporte e Habitação (FITHA). A reunião foi organizada pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM).

O projeto altera dispositivos da legislação que rege o fundo, responsável pelo financiamento da manutenção e recuperação da malha viária no estado. Atualmente, a partilha do FITHA destina 65% dos recursos ao Estado e até 35% aos municípios.

Durante a reunião, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Alex Redano (Republicanos), destacou a relevância do tema e a participação dos gestores municipais.

“Na semana passada, entramos em contato para discutir esse importante projeto, que é o FITHA. Esse tema é muito importante e é uma honra receber aqui a grande maioria dos prefeitos do estado de Rondônia, vereadores e vereadoras”, afirmou.

Propostas apresentadas pelos municípios

O vice-presidente da AROM, prefeito Marcélio Brasileiro, agradeceu ao presidente da Casa e destacou a necessidade de atualização da legislação.

“Viemos fazer uma apresentação e gostaríamos de ser ouvidos dentro desse Fundo de Infraestrutura, que dura há 23 anos. Toda lei precisa ser atualizada, e é o caso dessa”, afirmou.

Segundo Marcélio, o FITHA foi criado no governo Ivo Cassol e passou por oito alterações naquele período. Durante o governo Confúcio Moura, a legislação foi modificada uma vez. No último ano do governo Marcos Rocha, um novo projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa. Após terem acesso ao texto, os prefeitos deliberaram sobre o tema há 20 dias, em assembleia da AROM, com a participação de 28 gestores, quando construíram uma proposta para apresentar aos deputados.

Entre os principais pontos defendidos está a divisão igualitária dos recursos arrecadados pelo FITHA, com 50% destinados ao Estado e 50% aos municípios. A entidade também propõe que o critério de distribuição considere exclusivamente a extensão da malha viária municipal.

Dados apresentados durante o encontro indicam que os 52 municípios de Rondônia são responsáveis por 39.294 quilômetros de estradas vicinais, o que representa a maior parte da malha viária não pavimentada do estado.