PORTO VELHO, RO - A edição do podcast Resenha Política, apresentado por Robson Oliveira em parceria exclusiva com o Rondônia Dinâmica, foi marcada por uma sequência de questionamentos diretos e respostas centradas em números sobre arrecadação, despesas, endividamento e, sobretudo, a polêmica em torno do Refaz e da transação tributária, em meio a acusações públicas de que o Estado estaria “quebrado” e de que o governo teria “anistiado” cifras bilionárias de grandes empresas. Entrevistado por Robson, o secretário de Finanças do Estado, Luis Fernando Pereira da Silva, rejeitou a leitura de colapso fiscal, afirmou que “não há dados que embasem” a tese de perda de equilíbrio, admitiu que a margem de folga diminuiu, e classificou como falsa a narrativa de que a política de recuperação de créditos representaria perdão do imposto principal.
Logo na abertura do trecho em que a discussão sobre contas públicas ganha tom de confronto, Robson atribuiu ao delegado Camargo, deputado estadual, a circulação de um discurso sobre “quebra” do Estado e levantou a tese de que Rondônia teria atingido a chamada “curva de Laffer”, mencionada, segundo ele, por parlamentares. Luis Fernando respondeu negando esse cenário e descreveu a teoria como uma hipótese em que aumento de carga tributária pode reduzir arrecadação por estimular sonegação. Em seguida, colocou números para sustentar a resposta: disse que a carga tributária brasileira é “em torno de 34% do PIB”, avaliou que Rondônia está “na média dos estados” e afirmou que a arrecadação estadual cresceu “em torno de 9,5%” em 2025 na comparação com o ano anterior, ressaltando que, segundo ele, o avanço ocorre “na mesma proporção que cresce a economia”. Na construção do argumento, afirmou que o ponto central é arrecadar em sintonia com o crescimento econômico e sustentou que, no seu relato, “a economia de Rondônia cresce em um ritmo maior do que a arrecadação”, o que chamou de “sustentável”.
A entrevista avançou para o tema que, segundo o próprio secretário, exige “vigilância constante”: a trajetória das despesas. Ao ser provocado sobre a evolução dos gastos correntes, Luis Fernando reconheceu que há períodos em que a despesa “ultrapassa o ritmo de crescimento das receitas” e tratou isso como “o problema” a ser monitorado, usando uma comparação: “Já disseram que despesa é como unha. Ela cresce o tempo todo, então você tem que ter um olhar muito cuidadoso.” Ele apontou a saúde como exemplo de pressão estrutural, dizendo que a “inflação médica” pode ficar “8, 9%” quando o IPCA estaria em “4,5%”, e atribuiu parte do impacto a “novos tratamentos, medicamentos novos” e também a “muitas decisões judiciais” que, segundo ele, acabam onerando o caixa público. Além disso, mencionou que a folha de pagamento cresce em “ritmo intenso” por “muitas demandas do servidor”, e reiterou que a manutenção do equilíbrio exige atenção contínua.
CONFIRA:
Nesse ponto, Luis Fernando buscou reforçar que, apesar das pressões, Rondônia manteria indicadores que ele descreveu como “muito sólidos”. Ele citou a Capag, definida por ele como um “selo de bom pagador” avaliado anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional desde 2019, e afirmou que o Estado “vem mantendo” esse status. Citou também “liquidez corrente”, sustentando que os compromissos de curto prazo estariam “todos cobertos”, e afirmou que há “baixo endividamento”. Ao mesmo tempo, não descartou risco futuro se a despesa avançar sem controle e, ao situar o debate no tempo, declarou de forma categórica que não haveria base para a acusação de ruptura fiscal naquele momento: “Não há dados que embasem a afirmação de que Rondônia perdeu o equilíbrio fiscal. Não tem isso no cenário atual. Janeiro de 2026 isso não aconteceu.”
A condução do entrevistador insistiu na hipótese de deterioração no curto prazo e trouxe o Tribunal de Contas para o centro do debate. Luis Fernando afirmou que a possibilidade de piora “pode acontecer” se não houver cuidados e, ao comentar alertas da Corte de Contas, disse que são “pertinentes” e precisam ser levados a sério, citando como pontos de atenção a cobertura da Previdência, os aportes do Executivo e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em resposta à pergunta sobre o percentual da folha, negou que tenha ultrapassado “50%” e declarou que o primeiro patamar de alerta seria “44,1% da receita corrente líquida”, afirmando que Rondônia estaria abaixo, embora “se aproximando”.
A entrevista ganhou novo grau de tensão quando Robson traduziu a discussão em uma analogia de consumo: receber “R$10” e gastar “R$12”. Luis Fernando confirmou que houve crescimento de despesa, mas afirmou que o Estado tinha “margem”, “superávit” e “dinheiro em caixa” para cobrir a diferença, sustentando que o efeito principal foi a redução da folga: “o que diminuiu foi a nossa margem.” Segundo ele, a consequência atingiu investimentos, com redução do “percentual de investimento em 2025”, e a gestão recorreu a instrumentos para fechar o ano sem perder equilíbrio: mencionou “reservas de contingência”, possibilidade de “desvinculação de fundos” e uso de “superávit de exercícios anteriores”. Acrescentou que teria havido corte e cancelamento de despesas previstas, afirmando que foi feita uma “segurada” para encerrar 2025 sem comprometer os indicadores. Ao responder ao termo usado pelo entrevistador, negou risco de colapso: “Não, Rondônia não está com risco de quebrar.” E completou que o momento exigiria recompor a folga para enfrentar eventuais crescimentos extraordinários de despesa.
Em seguida, Robson introduziu outra frente polêmica: a renegociação da dívida com a União e a promessa de recursos, além de um empréstimo próximo de R$ 1 bilhão aprovado na Assembleia. Luis Fernando afirmou que Rondônia estaria renegociando a dívida por meio de um programa federal que reduz juros, citando que pagava “cerca de 4%” e poderia reduzir para “2%”. Disse ainda que, por ser “pouco endividada”, Rondônia receberia recursos decorrentes da redução de juros aplicada aos estados mais endividados e estimou: “Rondônia vai receber este ano cerca de 250 milhões de reais”, apontando que “vai receber 250” e “vai aplicar 50 milhões” em áreas como “educação profissionalizante, infraestrutura, habitação”, concluindo que “já entram mais de 200 milhões no caixa esse ano”. Ao justificar o empréstimo próximo de um bilhão, rechaçou “incongruência” entre ajuste e endividamento e declarou que o serviço da dívida representaria “não mais do que 2%” da receita corrente líquida, em comparação com um limite que ele descreveu como “até 11%”. Sustentou ainda que o saldo devedor total estaria muito abaixo de margens máximas e afirmou que o Estado não chegaria a “50%” do patamar citado por ele, reforçando que haveria “margem muito grande” para operação de crédito “sem comprometer o equilíbrio”. No trecho em que cita o governador, Luis Fernando disse que Marcos Rocha seria “conservador” no endividamento e teria preocupação em não deixar “legado negativo”, mas que, como o investimento com recursos próprios teria perdido fôlego, a gestão recorreria ao crédito para manter “nível de investimento alto” e concluir obras e entregas.
A parte mais explosiva da entrevista, no entanto, ocorreu quando Robson afirmou que fevereiro começara com “grande polêmica” envolvendo um projeto do governo que cria o Refis/Refaz e sugeriu que a narrativa nas redes apontava “anistia” de cifras como “12 bilhões”, “500 milhões” e “quase 1 bilhão” para grandes empresas. Luis Fernando respondeu de forma direta: “Não, não é verdade.” Ao contextualizar, afirmou que a complexidade tributária abre espaço para “inventar notícia falsa” e que houve “fake news” sobre o tema. Em seguida, explicou o funcionamento do programa que chamou de “Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública”, dizendo que é lançado para facilitar a recuperação de dívidas antigas e permitir regularização de empresas, com impacto de caixa para o Estado. Segundo ele, o mecanismo pode reduzir “até 95% do valor de juros e multas” — incluindo “multas punitivas” e “multas moratórias” — mas não se aplicaria ao principal: “essa redução dessa parte que é acessória da dívida, ela não se aplica ao principal.” Acrescentou que, desde 2019, haveria limite e que o Refaz não se aplicaria a devedores com valor consolidado acima de “200 milhões”.
Ao tratar especificamente de grandes devedores e do caso citado durante o programa, Luis Fernando afirmou que, para dívidas elevadas e disputas judiciais prolongadas, o Estado utiliza a “transação tributária”, que descreveu como instrumento “permanente” e “moderno”, utilizado por administrações tributárias no país. Afirmou que esse mecanismo é destinado a casos com controvérsia jurídica e longa duração, em que não se sabe quem vencerá, e que permite “concessões mútuas” sem abrir mão do imposto principal. No centro da explicação, disse: “O Estado abre mão nunca do principal, nunca do valor do imposto atualizado, mas ele pode abrir mão de parte dos juros e multa.” Também afirmou que, se o Estado deve ao contribuinte, o contribuinte teria que fazer concessões equivalentes, narrando um “encontro de contas” seguido de pagamento à vista do restante.
No exemplo trazido ao ar, Luis Fernando citou a Energisa e débitos que descreveu como históricos vinculados à companhia de água do Estado, a Caerd, além de disputas envolvendo créditos de ICMS em combustíveis associados à antiga Ceron, com discussão judicial “há 20 anos”. Ele relatou que, por décadas, houve entendimento de “imunidade recíproca” entre concessionárias públicas, o que teria contribuído para acúmulo de débitos, e sustentou que a transação tributária encerraria litígios que poderiam durar mais uma década, trazendo receita para o Estado e distribuição para poderes e municípios. Em uma afirmação de defesa institucional, Luis Fernando disse: “A gente não abre mão de um centavo do valor do ICMS atualizado”, informando que o principal estaria atualizado pela Selic e que o percentual de redução de juros e multas ainda seria definido na etapa final, com edital, mas não seria “mais do que 65%”. Também afirmou que, no passado, o Estado cobrava correção maior, citando a UPF corrigida pelo IGP-M, e que decisões judiciais teriam fixado a Selic como índice.
Ao comentar o ruído público, Robson afirmou que a explicação não teria chegado com clareza à população e resumiu o caso como uma mediação: “Senta aqui nós, eu te devo e tu me deve.” Luis Fernando respondeu confirmando: “Exatamente.” No mesmo bloco, Robson registrou que, segundo o secretário, a confusão teria alimentado a versão de “perdão” e “anistia”, enquanto Luis Fernando rejeitou qualquer irregularidade e afirmou: “Não há nada de aético, de não republicano, de inconstitucional, nem de desvantajoso para o Estado.” A conversa avançou para números globais: Luis Fernando disse que há “mais de 100 contribuintes” com potencial para aderir à transação tributária, observando que nem todos terão interesse imediato. Também informou que a dívida ativa ultrapassa “16 bilhões de reais” e projetou recuperação de “pelo menos uns 2 bi” “nos próximos anos” por meio desse instrumento, reconhecendo que parte dos créditos seria irrecuperável porque empresas já encerraram atividades.
O debate sobre repasses e efeitos políticos apareceu quando Robson destacou a distribuição do ICMS e perguntou sobre quanto entraria para municípios e poderes. Luis Fernando afirmou que “25% do ICMS é distribuído para os municípios” e que haveria distribuição também para os poderes, citando “outros 25%”. Robson comentou que Porto Velho poderia receber “quase 40, 50 milhões”, e Luis Fernando respondeu confirmando a ordem de grandeza, associando o valor à participação do município no montante ainda “equacionado” nas negociações relacionadas à transação com a Energisa. A fala trouxe ainda uma observação do entrevistador sobre o ambiente político, ao mencionar “ano eleitoral” e sugerir que prefeitos e grupos locais poderiam ser beneficiados por recursos extras, enquanto Luis Fernando respondeu que o dinheiro seria aplicado no gasto público e enfatizou que as destinações, no Estado, enfrentariam vinculações constitucionais, enquanto municípios teriam “mais liberdade”, embora não total.
No terço final, a entrevista migrou para minúcias de calendário político e bastidores de pré-campanha. Robson mencionou expectativa sobre eventual renúncia do governador Marcos Rocha e insistiu na terminologia, afirmando que seria “renunciar mesmo”. Luis Fernando não cravou decisão e afirmou apenas que o governador “pode mudar de ideia”, enquanto Robson disse apostar que ele permaneceria no governo. Questionado sobre deixar “o governo redondo” para o sucessor, Luis Fernando respondeu: “Sim. Esse é o objetivo principal”, e relatou que a diretriz seria permanecer até dezembro e entregar contas “bem ajustadas” para aprovação, sem pendências. Acrescentou que haveria meta de entregas em “saúde” e “infraestrutura”, ligando novamente a contratação de crédito ao objetivo de concluir obras e equipamentos públicos.
O encerramento retomou, de forma mais leve, o ambiente de disputa de narrativas. Robson disse ter entrevistado pré-candidatos e citou críticas à condução fiscal, incluindo menção a declarações do ex-prefeito Hildon Chaves e do prefeito de Vilhena. Luis Fernando respondeu que seria um ano em que ouviria “muita coisa desse tipo” e emendou uma frase que associou à lógica do debate eleitoral: “obviamente, você precisa jogar pedra na árvore que dá fruto”. Na sequência, disse ter “tranquilidade” porque, segundo sua versão, não há dados que comprovem quebra do Estado e que os indicadores do Tesouro Nacional sustentariam a condição de liquidez e baixo endividamento. Ao ser provocado por Robson sobre “mentira”, Luis Fernando evitou o termo e respondeu: “Mas eles podem estar equivocados, né? Vamos ser cautelosos com as palavras”, acrescentando que finanças públicas exigem conhecimento técnico e que, sem dados, seria “opinião”. No fim, afirmou que não pretende disputar cargo eletivo e que permanecerá no posto “enquanto o governador Marcos Rocha quiser contar” com seus serviços, até o final do mandato.
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