Com foco no fortalecimento do planejamento governamental e responsabilidade fiscal, além do alinhamento de procedimentos e esclarecimento das diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2027, o governo de Rondônia promove, entre os dias 23 e 25 de fevereiro, em Porto Velho, um ciclo de reuniões técnicas realizadas pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), com a participação de representantes de todas as unidades do Poder Executivo Estadual.
As reuniões têm o objetivo de orientar os órgãos quanto ao correto fornecimento das informações que irão subsidiar a construção da LDO, assegurando maior consistência, transparência e aderência à realidade fiscal do estado.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o alinhamento técnico entre os órgãos do Executivo é determinante para assegurar uma gestão eficiente e voltada ao desenvolvimento do estado. “O planejamento responsável começa com informações bem estruturadas e alinhadas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta todas as ações do governo e precisa ser construída com base em critérios técnicos, transparentes e compromisso com o equilíbrio fiscal. Esse trabalho conjunto fortalece a gestão pública e garante melhores resultados para a população”, ressaltou.
PLANEJAMENTO INTEGRADO
Os técnicos apresentam orientações sobre os dados que deverão ser encaminhados pelas unidades setoriais
Durante os encontros, os técnicos da Sepog apresentam orientações detalhadas sobre os dados que deverão ser encaminhados pelas unidades setoriais, reforçando a importância do planejamento integrado e do cumprimento das normas fiscais.
Entre os temas abordados, quatro pontos se destacam pela relevância no processo de planejamento fiscal e orçamentário:
Riscos Fiscais: análise de eventos futuros e incertos que podem afetar negativamente as finanças do estado, permitindo a adoção de medidas preventivas;
Renúncia e Compensação de Receita: abordagem sobre conceitos e exigências legais relacionados à renúncia e à compensação de receitas, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal;
Margem de Expansão: detalhamento do conceito e de como esse indicador influencia a possibilidade de criação de novas despesas obrigatórias de caráter continuado;
Estimativa de Receita: para as unidades que possuem arrecadação própria, é reforçada a importância de estimativas realistas e bem fundamentadas, essenciais para a consolidação da LDO.
A titular da Sepog, Beatriz Basílio, salientou que o momento é decisivo dentro do ciclo orçamentário e impacta diretamente a qualidade da gestão pública. “A LDO é um instrumento fundamental para organizar as prioridades do governo e garantir o equilíbrio entre receitas e despesas. Essas reuniões técnicas representam um momento estratégico para orientar as unidades do Executivo, padronizar informações e assegurar que os dados encaminhados reflitam, de fato, a realidade fiscal do estado. A qualidade das informações prestadas nesta etapa influencia diretamente a eficiência da execução orçamentária nos exercícios seguintes.”
Iniciativa reafirma o compromisso com o planejamento estratégico e a transparência fiscal
Os conteúdos apresentados foram operacionalizados no Sistema de Planejamento Governamental (Siplag), ferramenta oficial utilizada pelo estado para a organização, o acompanhamento e a consolidação das informações de planejamento e orçamento.
TRANSPARÊNCIA FISCAL
A programação também conta com a participação de técnicos da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), que contribuem com explanações sobre a metodologia atualmente adotada para a estimativa das receitas do Tesouro Estadual, fortalecendo a integração entre as áreas de planejamento e finanças.
A iniciativa reafirma o compromisso do governo de Rondônia com o planejamento estratégico, a transparência fiscal e o aperfeiçoamento da gestão orçamentária, pilares essenciais para a sustentabilidade das políticas públicas e o desenvolvimento estadual.
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