A Prefeitura de Porto Velho realiza nesta quinta-feira (26), às 11h, audiência pública para apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2025.
A participação é aberta à população e acontece na Câmara Municipal de Porto Velho, localizada na rua Belém, nº 139, bairro Embratel.
Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), apresenta a cada quatro meses os resultados fiscais do município, garantindo transparência na gestão dos recursos públicos.
Durante a audiência, serão detalhados dados do Relatório de Gestão Fiscal, como o total de receitas arrecadadas, despesas executadas, gastos com pessoal, cumprimento dos limites constitucionais nas áreas essenciais e o resultado fiscal consolidado. Na prática, é o momento em que a Prefeitura presta contas à Câmara e à sociedade sobre como os recursos públicos foram aplicados ao longo do ano.
O secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, destacou a importância da participação popular. “A audiência pública é um instrumento de transparência e controle social. É quando mostramos, de forma clara, como o Município arrecadou e investiu os recursos, assegurando responsabilidade e equilíbrio fiscal”.
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