Publicada em 04/02/2026 às 09h34
Mesmo sendo composta por parlamentares identificados, em sua maioria, com a direita e com partidos que fazem oposição ao Palácio do Planalto, a bancada federal de Rondônia votou integralmente a favor da Medida Provisória 1.313/2025, que cria o programa “Gás do Povo”, proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O posicionamento contrastou com o de deputados da ala mais dura da oposição, como Nikolas Ferreira (PL-MG), que afirmou ter votado contra por considerar que o novo formato reduz “autonomia” e “liberdade” ao concentrar a retirada do botijão em revendas credenciadas pelo governo e por enxergar risco de encarecimento e de uso eleitoral do benefício.
“Óbvio que votei contra o projeto ‘Gás do Povo’, do Lula, porque sou a favor do ‘Gás dos Brasileiros’ (…) Agora, o Lula quer te obrigar a buscar o seu gás em revendas credenciadas pelo governo, sem prazo claro (…) sem autonomia, sem liberdade (…)”, escreveu o deputado mineiro.
A votação ocorreu na noite de segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, quando o Plenário da Câmara aprovou a MP por 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções. O texto seguiu para o Senado, com prazo de análise até 11 de fevereiro de 2026 para não perder a validade, conforme o rito das medidas provisórias.
Pela proposta aprovada, o programa que existia sob a nomenclatura “Gás dos Brasileiros” passa a se chamar “Gás do Povo” e é reformulado para incluir uma modalidade de retirada gratuita de botijão de GLP de 13 quilos em revendas cadastradas. A medida também prevê que a modalidade de pagamento em dinheiro seja encerrada em 2027, com regras de transição e vedação de acumulação entre modalidades, o que impede que a mesma família receba simultaneamente o valor em dinheiro e a gratuidade do botijão.
O texto aprovado em Plenário foi apresentado na forma de substitutivo do relator na comissão mista, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e ampliou o desenho do programa ao criar uma frente voltada à instalação de sistemas de cocção de baixa emissão de carbono e de biodigestores capazes de gerar gás por decomposição de resíduos alimentares. Durante a discussão, o relator sustentou que, no modelo anterior, parte do recurso transferido às famílias não era utilizada para a compra do gás, defendendo que a proposta busca garantir que o botijão chegue efetivamente às residências beneficiadas.
De acordo com os parâmetros citados durante a tramitação, a quantidade de botijões disponibilizados gratuitamente varia conforme o tamanho da família, podendo chegar a quatro unidades anuais para famílias de duas a três pessoas e a seis unidades para aquelas com quatro integrantes ou mais. Para acessar essa modalidade, é exigida inscrição atualizada no Cadastro Único e renda mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo.
A MP também reorganiza as prioridades de acesso ao benefício, incluindo famílias atingidas por desastres ou em situação de emergência reconhecida, mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas, povos e comunidades tradicionais, além de critérios relacionados ao número de membros do núcleo familiar e à renda per capita. A seleção permanece condicionada aos critérios legais e à disponibilidade orçamentária, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Na operacionalização do programa, a União poderá contratar a Caixa Econômica Federal e a Dataprev para viabilizar repasses e processamento de dados. A retirada do botijão gratuito deverá ser autorizada por meio de aplicativo, cartão do programa, QR Code ou cartão do Bolsa Família, com validação eletrônica no ato. As revendas credenciadas deverão integrar listas públicas acessíveis por meios eletrônicos, adotar identidade visual padronizada e exibir canais oficiais de denúncia para coibir cobranças indevidas.
Apesar da ampla aprovação, a proposta foi alvo de críticas de parlamentares que votaram contra, sob o argumento de que a substituição do pagamento direto em dinheiro por um modelo baseado em revendas credenciadas reduziria a liberdade de escolha das famílias e poderia criar distorções no mercado. Esses questionamentos foram vocalizados principalmente por deputados ligados à ala bolsonarista e ao Partido Novo.
Mesmo diante desse cenário, todos os deputados federais de Rondônia identificados no painel de votação optaram pelo voto favorável. Votaram “sim” Lucio Mosquini (MDB-RO), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Rafael Fera (Podemos-RO), Sílvia Cristina (PP-RO), Thiago Flores (Republicanos-RO), Cristiane Lopes (União-RO) e Maurício Carvalho (União-RO). Fernando Máximo (União-RO), não votou. O resultado evidenciou que, embora a bancada rondoniense seja formada majoritariamente por partidos de direita e centro-direita, houve alinhamento integral ao texto encaminhado pelo governo Lula.
No resultado geral da Câmara, a medida provisória foi aprovada por 415 votos a favor, com 29 votos contrários concentrados sobretudo em deputados do PL e do Novo, além de votos pontuais de parlamentares do União Brasil, PP e PSDB. Entre os que votaram contra estão Nikolas Ferreira (PL-MG), Kim Kataguiri (União-SP) e Guilherme Derrite (PP-SP). As abstenções registradas foram de Lincoln Portela (PL-MG) e Ismael (PSD-SC).
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