Especialista em Direito Eleitoral diz que decisão sobre o PSB não deve alterar composição da Câmara de Porto Velho

PORTO VELHO, RO - A decisão da Justiça Eleitoral proferida na quinta-feira, 12 de fevereiro, que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 em Porto Velho e determinou a nulidade dos votos do Partido Socialista Brasileiro (PSB), motivou manifestações públicas de dois advogados eleitoralistas que acompanham o caso sob perspectivas distintas. Manoel Veríssimo, especialista em Direito Eleitoral, e Nelson Canedo, também eleitoralista, que atua na defesa da legenda, apresentaram avaliações técnicas sobre os possíveis efeitos da sentença no cenário político local.

Manoel Veríssimo explicou que a retirada dos votos atribuídos ao PSB altera o total de votos válidos e, consequentemente, o cálculo do quociente eleitoral, indicador utilizado para definir a distribuição de cadeiras no sistema proporcional. Segundo ele, embora haja mudança nos números da apuração, a matemática do sistema não resultaria, neste momento, em modificação da composição da Câmara Municipal de Porto Velho. O advogado destacou que “há uma associação automática entre anulação de votos e perda de mandatos, mas isso nem sempre ocorre”, observando que a variação no índice impacta etapas distintas da distribuição de vagas sem necessariamente alterar o resultado final.

Na mesma linha de análise técnica, o jurista detalhou que a alteração do quociente influencia o desempenho relativo das legendas nas fases de distribuição inicial e de sobras, podendo produzir efeitos compensatórios entre essas etapas. Conforme sua avaliação, a redução do número mínimo de votos exigidos por cadeira não se mostrou suficiente, até aqui, para modificar o total de vereadores eleitos, mantendo inalterada a composição do Legislativo municipal após o pleito de 2024.

Já Nelson Canedo, advogado que representa o PSB, divulgou nota de esclarecimento na qual enfatiza que a sentença não encerra a discussão judicial. De acordo com ele, a decisão pode repercutir no cálculo do quociente eleitoral e abrir debate sobre eventual redistribuição de cadeiras, mas não define, neste estágio, quem poderia perder mandato. O defensor ressaltou que o processo ainda comporta recursos e análise por instâncias superiores, o que prolonga a definição de eventuais efeitos concretos.

No posicionamento apresentado, Canedo também observou que o cenário eleitoral envolve outras ações judiciais em tramitação, capazes de influenciar o resultado final. Segundo ele, qualquer conclusão sobre mudanças na composição da Câmara dependerá do encerramento de todas as etapas processuais, com o trânsito em julgado das decisões.

A sentença que originou as manifestações foi proferida no âmbito de ação eleitoral que reconheceu irregularidades na formação da chapa proporcional do PSB nas eleições municipais de 2024, com declaração de nulidade dos votos da legenda. A partir desse contexto, as análises de Veríssimo e Canedo convergem ao apontar que o impacto prático imediato ainda depende de desdobramentos jurídicos e do recalculo definitivo dos indicadores eleitorais.

Política COTA DE GÊNERO

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