Diante de republicanos e democratas reunidos no Capitólio, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a criticar a decisão que derrubou parte de sua política tarifária, durante o discurso do Estado da União, na noite desta terça-feira (24)
Com a presença dos membros da Suprema Corte, Trump lamentou a decisão que tornou ilegais as tarifas sobre produtos vendidos aos EUA, um dos maiores golpes sofridos no segundo mandato. "Decisão muito lamentável", disse o presidente, olhando para os juízes responsáveis pela decisão.
Ele ainda disse que as tarifas eram positivas para o país e que até "os democratas" sabem disso, mas não querem admitir. Os parlamentares democratas presentes aplaudiram os membros da Corte enquanto o presidente falava.
Ele afirmou, ainda, que "a boa notícia" é que "quase todos os países e empresas querem manter os acordos" estabelecidos com os EUA por temerem que novos pactos sejam mais prejudiciais do que aqueles já firmados. "Eles continuarão a trabalhar no mesmo caminho bem-sucedido que negociamos antes do envolvimento lamentável da Suprema Corte", disse.
A decisão da corte restringiu o uso da IEEPA como base para a imposição de tarifas comerciais amplas. Os magistrados entenderam que a lei -tradicionalmente acionada em contextos de sanções e ameaças externas- não autoriza medidas dessa natureza sem autorização específica do Congresso. O placar foi de 6 votos a 3 contra o governo.
Apesar do revés judicial, esta terça também marcou o início da aplicação de tarifas globais de 10% anunciadas por Trump com base em outro dispositivo legal, a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. O mecanismo permite ao presidente impor tarifas temporárias para enfrentar "problemas fundamentais" no balanço de pagamentos dos EUA, sem necessidade de aval prévio do Legislativo.
A legislação autoriza a adoção de tarifas amplas sob a justificativa de combater déficits considerados "grandes e graves" e distorções estruturais no sistema internacional de pagamentos. Especialistas, no entanto, afirmam que o uso recorrente desse instrumento pode gerar disputas judiciais e tensões com parceiros comerciais.
O discurso ocorreu em meio à escalada das disputas comerciais iniciadas por Trump, que têm como alvo tanto adversários estratégicos quanto aliados históricos. As medidas provocaram reações imediatas de governos estrangeiros e aumentaram a incerteza nos mercados internacionais.
Esta foi a primeira vez que Trump dividiu o plenário com membros da Suprema Corte desde a decisão que limitou sua política tarifária. Tradicionalmente, os ministros comparecem ao discurso do Estado da União, embora mantenham postura institucional de distanciamento.
Na semana passada, ao ser questionado se os ministros continuavam convidados, Trump respondeu com desdém. Como o placar foi de 6 a 3 contra o governo, afirmou inicialmente que apenas três estariam convidados. Em seguida, declarou: "Eu não poderia me importar menos se eles comparecerem."
Além da defesa das tarifas, Trump exaltou de forma geral a política econômica de seu governo, afirmando que a economia está mais "pujante" do que nunca e que a inflação está "despencando", apesar de dados oficiais mostrarem que as pressões sobre os preços permanecem acima da meta do Federal Reserve.
Ele também celebrou o fim de políticas de DEI (diversidade e inclusão) no país e destacou sua agenda de "dominância energética", afirmando que a produção americana de petróleo aumentou e que o país recebeu 80 milhões de barris de petróleo venezuelano.
A oposição criticou as falas de Trump após o fim do discurso. Para o deputado democrata Glenn Ivey, o discurso foi permeado por desinformação sobre o que está acontecendo com a economia dos EUA. "No fim das contas, ele está tentando dizer ao povo americano que está tudo bem com a economia, mas eles sabem que não está."
ENERGIA E DATA CENTERS DE IA
Trump também afirmou que as principais empresas de tecnologia farão um "compromisso de proteção ao consumidor de energia" para construir suas próprias usinas para data centers de IA.
"Estamos dizendo às grandes empresas de tecnologia que elas têm a obrigação de prover suas próprias necessidades energéticas", afirmou. "Em muitos casos, o preço da eletricidade vai cair substancialmente."
Os custos de energia elétrica são uma questão sensível às vésperas das eleições de meio de mandato. Trump prometeu durante a campanha cortar os custos de energia pela metade dentro de um ano após assumir o cargo, mas os preços da eletricidade subiram em média 8% em todo o país.
Microsoft e OpenAI se comprometeram a manter os custos de eletricidade sob controle. A Casa Branca anunciou em janeiro planos para fazer as gigantes de tecnologia pagarem pela geração adicional de energia na operadora de rede que atende grandes concentrações de data centers na Virgínia e na Pensilvânia.
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