Ausência de resposta concreta do MGI sobre a Dedicação Exclusiva leva o SINDSEF a acionar o TCU para resolver o problema dos professores transpostos

BRASÍLIA – O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO) decidiu elevar o patamar da luta contra a paralisia decisória no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Diante de uma barreira técnica que isola a cúpula da pasta e impede o avanço de pautas históricas, a diretoria do sindicato anunciou, nesta quarta-feira (11), que buscará o Tribunal de Contas da União (TCU) para destravar o direito à Dedicação Exclusiva (DE) dos professores transpostos.

Rompendo o Cerco: A Estratégia Jurídica Independente

A decisão de acionar o TCU marca um novo capítulo de autonomia do Sindsef-RO. O sindicato cansou de esperar por pareceres que nunca chegam e decidiu provocar uma consulta técnica e jurídica ao TCU.

O objetivo é claro: impedir que o futuro de docentes que dedicaram décadas ao magistério, com vínculo único, continue refém de prazos intermináveis. “Não seremos mais expectadores de promessas. Se o diálogo no MGI está obstruído por burocracia, buscaremos a solução na instância que pacifica o entendimento jurídico da União”, afirma o presidentedo Sindsef-RO Almir José.

Denúncia: Blindagem Técnica Isola a Ministra

Um dos pontos mais críticos revelados pela diretoria é a existência de um “filtro” deliberado no MGI. A assessoria do ministério tem atuado como um escudo, impedindo que os argumentos legais do sindicato cheguem à Ministra Esther Dweck, autoridade máxima que detém a palavra final.

“O que vemos hoje é um isolamento da Ministra por parte de sua assessoria. Isso prejudica a transparência e a própria justiça. Estamos apresentando a realidade de Rondônia, mas há um bloqueio sistemático que ignora o contraditório e a razoabilidade”, denuncia o sindicato.

Essa postura intransigente é vista como um desrespeito ao diálogo republicano, uma vez que o MGI se recusa a aceitar a colaboração técnica da entidade, tentando manter uma visão unilateral que penaliza milhares de servidores.

Enquadramento NA-NI: Prazo Definido para Março

Sobre a suspensão das portarias de regularização do enquadramento de Nível de Apoio (NA) para Nível Intermediário (NI), o Sindsef-RO obteve uma sinalização concreta. O MGI informou que a retomada das análises deve ocorrer a partir de março de 2026.

A interrupção temporária foi justificada por uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), prevista para ser concluída até o próximo mês. O sindicato monitora de perto este prazo para garantir que não haja novos retrocessos.

Força Política e Legitimidade

A articulação em Brasília continua ganhando musculatura com o apoio direto do Senador Confúcio Moura, do Ex-Senador Acir Gurgacz e Dep. Federal Silvia Cristina. Eles têm sido peças-chave na tentativa de furar a bolha técnica do ministério e estabelecer um canal direto com o governo federal.

Com mais de 14 mil filiados, o Sindsef-RO reafirma sua posição de vanguarda. A mensagem para a base é de confiança: se existe resistência no governo, vamos ao TCU.

Sindsef-RO: A força de quem luta. O direito do servidor é a nossa prioridade.

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