Justiça derruba suspensão e autoriza retomada do concurso público de Cacoal

A Justiça de Rondônia decidiu revogar a liminar que havia suspendido o concurso público do município de Cacoal, liberando a Prefeitura para retomar imediatamente as convocações e nomeações dos candidatos aprovados. A decisão foi proferida pelo juiz Mário José Milani e Silva, da 4ª Vara Cível, no âmbito de uma Ação Civil Pública.

O certame estava suspenso desde o dia 3 de setembro, após pedido do Ministério Público, o que interrompeu temporariamente o andamento das nomeações e gerou expectativa entre os aprovados.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que não há provas suficientes que justifiquem a anulação da primeira fase do concurso. Segundo a decisão, eventuais falhas apontadas durante a aplicação das provas não foram capazes de comprometer a igualdade entre os candidatos nem de alterar o resultado final.

Na avaliação do juiz, irregularidades em concursos públicos só podem levar à nulidade quando há demonstração clara de ilegalidade grave ou prejuízo concreto à isonomia, o que não foi comprovado no processo.

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Outro ponto levado em consideração foi o fato de que quase 300 candidatos já haviam sido nomeados e estavam em exercício, o que reforçou o entendimento de que a continuidade do concurso não representa risco à administração pública nem aos cofres do município.

Com a revogação da liminar, o Judiciário autorizou o prosseguimento normal do concurso, incluindo novas convocações conforme a necessidade da Prefeitura. A decisão também impede que o município realize contratações temporárias ou processos seletivos paralelos que possam preterir os candidatos aprovados no certame.

O juiz destacou ainda os princípios da segurança jurídica e da boa-fé dos candidatos, ressaltando que a manutenção da suspensão causaria impactos administrativos e sociais relevantes.

Com isso, a Prefeitura de Cacoal está legalmente autorizada a dar continuidade às nomeações, garantindo o direito dos aprovados e reforçando o quadro de servidores efetivos em áreas essenciais do município.

Geral CERTAME

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