Publicada em 19/01/2026 às 15h17
Porto Velho (RO) – Quatro cursos de Medicina em funcionamento em Rondônia foram enquadrados entre os reprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), cujos resultados foram divulgados nesta segunda-feira, 19 de janeiro de 2026, pelo Ministério da Educação (MEC). As instituições receberam conceitos 1 e 2 — faixas classificadas como insatisfatórias pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) — e, por isso, passaram a integrar a lista de cursos sujeitos a sanções administrativas.
No estado, aparecem com desempenho abaixo do nível mínimo considerado adequado o Centro Universitário Aparício Carvalho (FIMCA), em Porto Velho, que obteve conceito 2; o Afya Centro Universitário de Porto Velho, também com conceito 2; a Faculdade Metropolitana (UNNESA), igualmente localizada na capital, que recebeu conceito 1 — o mais baixo da escala —; e a Faculdade UNINASSAU Vilhena, no Cone Sul do estado, com conceito 2.
O Enamed é uma avaliação anual criada para medir o desempenho acadêmico dos estudantes e a qualidade da formação médica oferecida pelas instituições de ensino superior no país. Nesta primeira edição, aplicada em outubro de 2025, participaram 351 cursos de Medicina. Segundo o balanço oficial divulgado pelo MEC e pelo Inep, aproximadamente 30% das instituições avaliadas apresentaram desempenho considerado ruim.
Do total de cursos reprovados, 24 ficaram com conceito 1 e outros 83 receberam conceito 2, somando 107 cursos abaixo das faixas de aprovação. Um curso apareceu na condição de “sem conceito”, classificação aplicada quando menos de dez estudantes participam da avaliação, o que impede a formação de amostra estatística válida.
Apesar do número total de reprovações, o Ministério da Educação informou que apenas 99 cursos devem efetivamente enfrentar penalidades, uma vez que faculdades mantidas por estados e municípios não estão sob a gerência direta da pasta federal. As medidas previstas variam conforme a nota obtida. Instituições que receberam conceito 2 ficam impedidas de ampliar o número de vagas e têm suspensa a possibilidade de firmar novos contratos por meio de programas federais como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni). Já os cursos com conceito 1 podem sofrer sanções mais severas, incluindo redução do número de vagas a partir do primeiro semestre de 2026 e, em situações extremas, a suspensão do vestibular.
Os resultados do Enamed foram anunciados publicamente pelos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Saúde, Alexandre Padilha, e provocaram reação imediata do setor privado de ensino superior. Em nota divulgada no mesmo dia, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou “profunda preocupação” com a forma como o exame vem sendo utilizado pelo MEC como instrumento punitivo.
Segundo a entidade, a primeira edição do Enamed ocorreu antes mesmo da divulgação pública de critérios considerados essenciais, como parâmetros de desempenho, cortes de proficiência e as consequências administrativas associadas aos resultados. Para a ABMES, a consolidação dessas regras apenas após a aplicação da prova fere princípios básicos de previsibilidade, transparência e segurança jurídica que devem orientar políticas públicas de avaliação educacional.
A associação também destacou que a imposição de sanções já na edição inaugural do exame rompe com práticas adotadas em sistemas nacionais e internacionais de avaliação, que costumam tratar resultados iniciais como diagnósticos para aprimoramento progressivo. Na avaliação da entidade, a adoção imediata de punições com base em um exame ainda em fase inicial expõe instituições consolidadas, estudantes e o próprio sistema de formação médica a um cenário de instabilidade regulatória, aumento da insegurança jurídica e ampliação da judicialização.
Na nota, a ABMES defendeu que os resultados do Enamed sejam utilizados como um diagnóstico preliminar, voltado ao aperfeiçoamento das próximas edições, e pediu ao MEC a suspensão dos efeitos punitivos previstos. A entidade alertou que a manutenção das sanções pode gerar impactos diretos sobre o setor privado de educação superior e, em última instância, sobre a oferta de médicos no país.
Antes mesmo da divulgação oficial dos dados, uma entidade representativa de universidades particulares chegou a tentar barrar judicialmente a publicação dos resultados, mas a iniciativa não teve êxito. Com a divulgação consolidada, o debate sobre o alcance, a metodologia e as consequências do Enamed passou a ocupar o centro das discussões no setor educacional e entre mantenedores de cursos de Medicina em todo o país.
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