O Tribunal de Justiça de Rondônia divulgará em breve a abertura de editais de licitação para a construção do novo Fórum da Comarca de Colorado do Oeste e o fórum da comarca de Nova Mamoré. As obras serão executadas utilizando o sistema Light Steel Frame, tecnologia também adotada nos fóruns digitais do TJRO, reconhecida pela sua eficiência, economia e baixo impacto ambiental.
Requisitos para Participação
Os interessados em participar da licitação devem observar que será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia referente à garantia da proposta. Essa exigência, que integra o processo de pré-qualificação, está em conformidade com o artigo 58 da Lei nº 14.133/2021.
A garantia poderá ser prestada nas modalidades caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública; seguro-garantia; fiança bancária; ou título de capitalização, nos termos do art. 96, § 1º, incisos I a IV, da Lei n. 14.133/2021.
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