Publicada em 23/01/2026 às 12h02
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Coordenadoria de Proteção Animal, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), tem intensificado as ações de proteção e defesa dos animais no município. As equipes atuam no resgate de cães em situação de maus-tratos, abandono, ferimentos e risco iminente à vida.
De acordo com levantamento da Coordenadoria, entre julho e dezembro de 2025 foram realizados 43 resgates em diferentes pontos da capital. Somente no mês de janeiro de 2026, até o dia 22, já foram registrados 24 novos atendimentos, número que representa mais da metade de todos os resgates efetuados no semestre anterior. Com isso, o total de ações no período chega a 67 resgates de animais.
O aumento dos atendimentos em janeiro evidencia um cenário preocupante: o crescimento dos casos de abandono de animais em Porto Velho. Grande parte dos resgates recentes envolve animais deixados em vias públicas, sem acesso à alimentação, abrigo ou cuidados básicos, ficando expostos a acidentes, doenças e sofrimento.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Vinícius Miguel, o município tem adotado medidas contínuas para enfrentar o problema. "O aumento dos resgates reforça a importância do trabalho preventivo e da conscientização da população. O abandono é crime, e a Prefeitura tem atuado para proteger os animais, garantindo resgate, atendimento veterinário e acolhimento sempre que necessário”.
A Prefeitura reforça que o abandono e os maus-tratos aos animais são crimes previstos em lei. A prática é tipificada pela Lei Federal nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, que alterou a legislação penal e aumentou a pena para crimes de maus-tratos contra cães e gatos, com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal.
Além de violar a legislação, o abandono gera impactos diretos no bem-estar animal, na saúde pública e na segurança urbana.
Diante desse cenário, o município tem intensificado ações educativas, campanhas de conscientização e iniciativas voltadas à guarda responsável, com o objetivo de reduzir o número de animais em situação de vulnerabilidade e estimular a adoção responsável.
A população pode colaborar denunciando casos de maus-tratos, abandono ou qualquer situação que coloque em risco a integridade física e o bem-estar dos animais. Todas as denúncias são formalmente registradas, analisadas e encaminhadas pela equipe técnica da Coordenadoria de Proteção Animal.
Após o recebimento, é realizada uma triagem técnica para avaliar a gravidade da ocorrência. Nos casos em que há indícios de risco à vida ou à integridade do animal, uma equipe especializada, formada por agentes de fiscalização ambiental e médico-veterinário, é acionada para vistoria, emissão de parecer técnico e adoção das providências cabíveis.
Confirmada a situação de maus-tratos ou risco iminente, o município realiza o resgate imediato do animal, garantindo proteção, recuperação e encaminhamento para atendimento veterinário ou local adequado de acolhimento.
Denúncias
A Prefeitura de Porto Velho reforça a importância da participação da população no combate aos maus-tratos e ao abandono de animais. As denúncias podem ser feitas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), por meio da Coordenadoria de Proteção Animal, pelo telefone (69) 9 8423-4091.
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