Publicada em 15/01/2026 às 15h22
Contribuintes de Pimenta Bueno enquadrados como profissionais autônomos ou liberais já podem obter redução de até 30% no valor do ISSQN Fixo Anual referente ao exercício de 2026, conforme calendário divulgado pela administração municipal. O benefício é concedido aos que optarem pelo pagamento em parcela única dentro dos prazos estabelecidos.
Os lançamentos do imposto já foram realizados pela Coordenadoria de Fiscalização Tributária, permitindo a emissão imediata das guias. O maior desconto é aplicado aos pagamentos efetuados até o dia 31 de janeiro. Para quitações realizadas até 28 de fevereiro, o abatimento é reduzido para 20%, enquanto os pagamentos feitos até 31 de março garantem desconto de 10%. Também está disponível a opção de parcelamento em até 12 vezes, sem redução no valor total, com vencimentos sempre no último dia útil de cada mês do exercício.
A cobrança do ISSQN Fixo Anual está prevista no artigo 337 da Lei Complementar nº 011/2017, com as alterações posteriores, e é direcionada especificamente a profissionais que exercem atividades de forma autônoma no município. A Secretaria Municipal de Fazenda e Administração informou que todo o procedimento segue a legislação vigente.
As guias podem ser retiradas presencialmente na Coordenadoria de Fiscalização Tributária, que atende de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Também há a possibilidade de solicitação por meio dos canais oficiais da Prefeitura, incluindo atendimento via WhatsApp e e-mail institucional.
A administração municipal destacou que a regularidade no pagamento dos tributos é fundamental para garantir a continuidade dos serviços públicos e o funcionamento das políticas municipais ao longo do ano.
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