Publicada em 12/01/2026 às 08h58
Um levantamento publicado pelo Portal UOL identificou parlamentares que apresentaram projetos de lei com potencial impacto direto em setores econômicos nos quais mantêm atuação empresarial. Entre os nomes citados está o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), produtor rural com grandes propriedades em Rondônia e controlador de um grupo empresarial que atua em diferentes áreas, incluindo transporte e postos de combustíveis.
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Parlamentares propõem projetos que beneficiam os próprios negócios
De acordo com a apuração do UOL, mais da metade dos congressistas brasileiros possui participação societária em empresas ativas. O mapeamento considerou dados públicos de vínculos empresariais e cruzou essas informações com a autoria e relatoria de propostas legislativas que tratam de programas setoriais, benefícios regulatórios ou alterações legais capazes de afetar diretamente determinados segmentos da economia.
No recorte que envolve Rondônia, o levantamento aponta que Jaime Bagattoli figura entre os parlamentares com atuação legislativa associada a setores nos quais possui interesses empresariais. O senador é descrito como produtor rural com extensas áreas no estado e integrante de um grupo econômico com atividades que abrangem logística e a operação de postos de combustíveis.
Segundo a reportagem do UOL, dois projetos de lei apresentados por Bagattoli se enquadram nesse contexto. O primeiro é o Projeto de Lei nº 5.243/2023, que propõe a autorização para a instalação de bombas de autosserviço em postos de combustíveis. A proposta altera o modelo atualmente vigente no país, que exige a presença de frentistas para o abastecimento de veículos, e tem impacto direto sobre a operação e os custos do setor de combustíveis.
O segundo é o Projeto de Lei nº 3.334/2023, que trata da redução da reserva legal em áreas de florestas da Amazônia Legal. A iniciativa prevê a possibilidade de flexibilização das exigências ambientais em municípios que tenham mais de 50% de seu território ocupado por áreas protegidas. A medida alcança diretamente propriedades rurais localizadas nessas regiões, como é o caso de extensas áreas produtivas em Rondônia.
O levantamento do UOL contextualiza que a legislação brasileira não impede parlamentares de legislar sobre setores da economia nos quais tenham atuação privada. Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que, embora existam situações classificadas como potenciais conflitos de interesse, há lacunas legais que dificultam a caracterização de irregularidades formais. Isso ocorre porque os congressistas podem sustentar que as propostas defendem interesses amplos de determinado setor econômico, e não de empresas específicas.
No caso de Jaime Bagattoli, o UOL incluiu o senador na lista de congressistas cujas atividades empresariais guardam relação direta com os temas tratados nos projetos apresentados. A reportagem não informa manifestação específica do parlamentar sobre os projetos citados no levantamento, limitando-se a descrever sua atuação legislativa e os setores econômicos envolvidos.
O material integra uma série de reportagens do UOL que detalha casos semelhantes envolvendo deputados e senadores de diferentes partidos e estados. A apuração reúne exemplos em áreas como educação privada, transporte, energia, alimentos, pesca, indústria e agronegócio, com base em dados oficiais e na análise das proposições em tramitação no Congresso Nacional.
No conjunto do levantamento, o UOL destaca que a concentração de parlamentares com participação em empresas privadas amplia o debate sobre transparência, ética e os limites entre a atuação política e os interesses econômicos individuais. A situação, segundo a reportagem, tem sido objeto de discussões recorrentes entre especialistas em controle público e integridade institucional, que apontam a ausência de instrumentos mais objetivos para tratar do tema no ordenamento jurídico brasileiro.
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