Publicada em 12/01/2026 às 08h58
Um levantamento publicado pelo Portal UOL identificou parlamentares que apresentaram projetos de lei com potencial impacto direto em setores econômicos nos quais mantêm atuação empresarial. Entre os nomes citados está o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), produtor rural com grandes propriedades em Rondônia e controlador de um grupo empresarial que atua em diferentes áreas, incluindo transporte e postos de combustíveis.
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Parlamentares propõem projetos que beneficiam os próprios negócios
De acordo com a apuração do UOL, mais da metade dos congressistas brasileiros possui participação societária em empresas ativas. O mapeamento considerou dados públicos de vínculos empresariais e cruzou essas informações com a autoria e relatoria de propostas legislativas que tratam de programas setoriais, benefícios regulatórios ou alterações legais capazes de afetar diretamente determinados segmentos da economia.
No recorte que envolve Rondônia, o levantamento aponta que Jaime Bagattoli figura entre os parlamentares com atuação legislativa associada a setores nos quais possui interesses empresariais. O senador é descrito como produtor rural com extensas áreas no estado e integrante de um grupo econômico com atividades que abrangem logística e a operação de postos de combustíveis.
Segundo a reportagem do UOL, dois projetos de lei apresentados por Bagattoli se enquadram nesse contexto. O primeiro é o Projeto de Lei nº 5.243/2023, que propõe a autorização para a instalação de bombas de autosserviço em postos de combustíveis. A proposta altera o modelo atualmente vigente no país, que exige a presença de frentistas para o abastecimento de veículos, e tem impacto direto sobre a operação e os custos do setor de combustíveis.
O segundo é o Projeto de Lei nº 3.334/2023, que trata da redução da reserva legal em áreas de florestas da Amazônia Legal. A iniciativa prevê a possibilidade de flexibilização das exigências ambientais em municípios que tenham mais de 50% de seu território ocupado por áreas protegidas. A medida alcança diretamente propriedades rurais localizadas nessas regiões, como é o caso de extensas áreas produtivas em Rondônia.
O levantamento do UOL contextualiza que a legislação brasileira não impede parlamentares de legislar sobre setores da economia nos quais tenham atuação privada. Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que, embora existam situações classificadas como potenciais conflitos de interesse, há lacunas legais que dificultam a caracterização de irregularidades formais. Isso ocorre porque os congressistas podem sustentar que as propostas defendem interesses amplos de determinado setor econômico, e não de empresas específicas.
No caso de Jaime Bagattoli, o UOL incluiu o senador na lista de congressistas cujas atividades empresariais guardam relação direta com os temas tratados nos projetos apresentados. A reportagem não informa manifestação específica do parlamentar sobre os projetos citados no levantamento, limitando-se a descrever sua atuação legislativa e os setores econômicos envolvidos.
O material integra uma série de reportagens do UOL que detalha casos semelhantes envolvendo deputados e senadores de diferentes partidos e estados. A apuração reúne exemplos em áreas como educação privada, transporte, energia, alimentos, pesca, indústria e agronegócio, com base em dados oficiais e na análise das proposições em tramitação no Congresso Nacional.
No conjunto do levantamento, o UOL destaca que a concentração de parlamentares com participação em empresas privadas amplia o debate sobre transparência, ética e os limites entre a atuação política e os interesses econômicos individuais. A situação, segundo a reportagem, tem sido objeto de discussões recorrentes entre especialistas em controle público e integridade institucional, que apontam a ausência de instrumentos mais objetivos para tratar do tema no ordenamento jurídico brasileiro.
Quisera que a atuação desse senador se resumisse a isso: projetos em defesa de suas empresas. Mas infelizmente foi muito além
1. É contra a redução do fundão eleitoral;
2. É da bancada que tem sustentado colegas deputados(as) já condenados pelo STF e que “seguram” vários processos na Comissão de Ética;
3. Votou favoráveis a PEC dos Precatórios, que facilitou a execução das emendas do relator (orçamento secreto);
4. É defensor do orçamento secreto que, segundo a TB (Transparência Brasil), somente em 2025, previa a destinação de 8,5 bilhões para esse ‘orçamento paralelo”;
5. Votou pela a aprovação da “PEC da Devastação” e em seguida pela derrubada do vetos da presidência da república, tão logo acabou a COP30, contrariando todos os compromissos assumidos pelo governo brasileiro quanto o meio ambiente com várias nações;
6. Votou contra a cobrança de impostos pelos mais ricos, que não pagam pelos lucros de seus empreendimentos que lhes são pagos;
7. Votou pela derrubada do veto do decreto sobre IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras), mesmo o STF tendo decidido pela inconstitucionalidade da medida pela legislativo, por ser matéria de iniciativa do executivo;
8. Defende as tais “emendas PIX” sem transparência, que após ação do STF já se descobriu que foram enviadas para “entidades” de “próximos” que utilizam os recursos sem nenhum critério;
9. Defende a anistia dos “patriotas” envolvidos na tentativa do golpe e dos atos antidemocráticos do dia 08 de janeiro;
10. Foi favorável ao aumento do número de deputados federais que não acrescentaria nenhuma vaga para RO;
11. Defende maior isenção para o setor do Agro que já (158 bilhões por ano);
12. Defende a retirara de recursos de setores como saúde, educação e programas sociais e suas relocações na emendas PIX sem transparência;
13. Defende o aumento de seus privilégios, como no caso de acumulação de vencimentos com aposentadoria;
14. Votou favorável ao projeto que “renegocia” as dívidas dos municípios e estados com a união, com um custo de 30 bilhões de reais, ocasionando prejuízos para a união;
15. Defendeu a taxação dos USA sobre alguns produtos brasileiros, com tentativa de chantagem ao Brasil e ao STF, em troca de não punição dos golpistas em fase de condenação pelo supremo;
16. É favoráveis a PEC 904/2019 (e tem um que subscreveu) que propõe a extinção da Justiça do Trabalho, Trabalho e do Ministério Púbico do Trabalho, que tem entre outras consequência o combate ao trabalho escravo através das fiscalizações do MPTb;
17. Votou favorável a “Jabutis": custo na conta de luz, com a derrubada do veto que pode representar meio trilhão de reais, com a inclusão de Termoelétricas já remuneradas pelo sistema, levando essa conta para o consumidor final;
18. Votou favorável a “PEC da Blindagem”, que entre outras, dificulta que os parlamentares condenados pelos seus crimes cumpram suas penas;
19. Votou favorável a PEC da “blindagem do crime organizado”, ao retirar recursos da Polícia Federal e exigir que o Ministério Público se manifeste em 48 sobre os processos, sob pena do judiciário dá sequência ao processo sem essa manifestação;
20. Votou favorável à PEC que terminou protegendo pedófilos, ao invés de punir com mais rigor;
21. Votou favorável à PEC que protegeu os criminosos da Farias Lima e o PCC ;
22. Votou favoráveis a retirada de recursos da POLÍCIA FEDERAL, na PEC da blindagem do crime;
23. Votou pela “redução de penas” que não passou de uma anistia para os golpistas do 08 de janeiro;
24. Defendeu a manutenção de mandato de parlamentar, mesmo já tendo sido condenada pelo STF a 10 anos de prisão (Dep. Carla);
25. Deve votar pela derrubada do veto presidencial ao projeto da anistia aos condenados pelos crimes do 8 de janeiro/
26. Deve votar favorável ao projeto de anistia geral e irrestrita protocolado pelo Senador Espiridião.