Publicada em 10/12/2025 às 08h20
Relatório do deputado ao PL 3.491/2025, aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, garante formação continuada e humanizada a profissionais e familiares que atuam no cuidado diário de pessoas com deficiência, inclusive autistas.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, aprovou o relatório do deputado federal Thiago Flores (Republicanos-RO) ao Projeto de Lei nº 3.491/2025, que trata da criação de políticas públicas para capacitação de cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O parecer apresentado por Thiago Flores ampliou o alcance da proposta para incluir todas as pessoas com deficiência, e não apenas aquelas com diagnóstico de autismo. Segundo o relator, a medida garante igualdade de tratamento, segurança jurídica e efetividade das políticas públicas de inclusão, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
“Cuidadores bem preparados transformam realidades. Eles ajudam a promover autonomia, reduzem o estresse das famílias e fortalecem a rede de apoio. Esse projeto garante que a capacitação chegue a todos — sem distinções, de forma justa e humanizada”, destacou Thiago Flores.
O substitutivo apresentado por Thiago inclui as novas diretrizes diretamente na Lei Brasileira de Inclusão, determinando que o poder público incentivará ações de capacitação continuada para atendentes pessoais, acompanhantes regulares, profissionais de apoio escolar e profissionais de profissões regulamentadas que atuem com pessoas com deficiência.
O texto também reforça os princípios da acessibilidade, da inclusão, da humanização do cuidado, do respeito à neurodiversidade e da valorização profissional.
Com a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto segue agora para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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