Publicada em 04/12/2025 às 14h47
PORTO VELHO (RO) - O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas graves no projeto de concessão da Rota Agro Central, corredor rodoviário que liga Mato Grosso a Rondônia e reúne trechos importantes da BR-070, BR-174 e BR-364. O órgão determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) corrija pontos considerados críticos. Para o TCU, o modelo atual pode colocar motoristas em risco, especialmente nos trechos usados diariamente por caminhões que abastecem Rondônia e levam a produção agrícola em direção à Hidrovia do Madeira.
A Rota Agro Central é hoje a principal ligação terrestre entre Rondônia e o Centro-Oeste. Por ela passam insumos, alimentos, combustíveis e parte significativa das cargas que chegam ao estado. Qualquer falha nesse corredor afeta diretamente o abastecimento e o funcionamento da economia regional.
Segundo o TCU, as projeções de tráfego usadas pela ANTT estão abaixo do que realmente ocorre nas estradas. Os estudos consideraram a entrada em operação de ferrovias como a Ferrogrão e a FICO em prazos improváveis, o que reduziu artificialmente a estimativa de veículos na via. Com isso, obras essenciais foram deixadas de fora do projeto. Rondônia sente esse impacto porque alguns dos trechos mais congestionados — com risco elevado de acidentes — ficam justamente na conexão com o estado.
Durante inspeção, o tribunal identificou longas extensões sem terceiras faixas, inclusive trechos que ultrapassam 200 km sem qualquer ampliação. Nessas áreas, a formação de comboios de carretas é inevitável, dificultando ultrapassagens e aumentando os riscos. A situação é particularmente grave entre Comodoro (MT) e a divisa com Rondônia, trecho central para o transporte de mercadorias.
Mas um dos pontos que mais chamou a atenção do Tribunal de Contas está no novo modelo de pedágio eletrónico, o chamado free flow. Nesse sistema, o motorista não precisa parar na praça: ele passa direto, e a cobrança é feita automaticamente por pórticos instalados na rodovia.
O TCU identificou que esse modelo deve gerar uma economia significativa para a concessionária — cerca de R$ 346 milhões — porque elimina custos de construção e operação das praças de pedágio. O problema é que, segundo o tribunal, essa economia não será repassada aos usuários. O contrato atual não prevê redução de tarifas nem a aplicação desses recursos adicionais em novas obras ou melhorias na estrada.
De acordo com o TCU, o dinheiro economizado seria utilizado apenas para compensar perdas causadas pela evasão de pedágio — sem qualquer benefício direto ao motorista.
Diante das falhas, o TCU determinou que a ANTT revise as projeções de tráfego, retome trechos de terceiras faixas retirados do projeto e esclareça pontos confusos do contrato, especialmente sobre o funcionamento do free flow. O Ministério dos Transportes pediu mais tempo para revisar os estudos, e o processo seguirá suspenso até a entrega de uma nova versão.
A Rota Agro Central tem quase 887 km e é considerada essencial para o abastecimento de Rondônia e para o escoamento da produção rumo ao Norte. O investimento total previsto é de quase R$ 6 bilhões. As exigências do TCU reacendem a discussão sobre a necessidade de um modelo que garanta mais segurança, tarifas mais justas e uma infraestrutura compatível com a importância econômica da região.
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