Publicada em 12/12/2025 às 11h33
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou, nesta quinta-feira (11/12), no edifício-sede em Porto Velho, o balanço das primeiras fases da Operação Aruanã. A ação, coordenada pelo MPRO em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e forças de segurança estaduais, tem como objetivo retomar o controle territorial e garantir a proteção integral da Estação Ecológica de Samuel, localizada nos municípios de Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste.
Estiveram presentes na coletiva a coordenadora do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini; o coordenador do Núcleo de Combate a Crimes Ambientais (Nucam), promotor Pablo Hernandez Viscardi; o Secretário da Sedam, Marco Antônio Ribeiro de Menezes Lagos; o representante do Comandante-Geral da PMRO, Tenente-Coronel PM Wilton Amorim, e o comandante da operação, Tenente-Coronel PM Jairo Alves Carneiro.
Unidade de Conservação
Criada em julho de 1989, a Estação Ecológica de Samuel possui cerca de 71 mil hectares e integra o grupo das áreas de proteção integral, destinadas exclusivamente à pesquisa científica e à preservação dos ecossistemas. Por lei, não é permitida a presença de moradores ou qualquer tipo de ocupação permanente. No entanto, desde outubro de 2020, mais de 100 famílias ocuparam irregularmente a área, desmatando cerca de 6 mil hectares — o equivalente a 7% da unidade de conservação.
Decisões judiciais proibindo a permanência dos invasores foram proferidas entre 2021 e 2022, seguidas de diversas notificações para desocupação. O MPRO ingressou com ação para garantir o cumprimento das determinações. Em 22 de outubro deste ano, nova ordem judicial concedeu prazo de 20 dias úteis para saída voluntária, dando início, em 24 de novembro, à primeira fase da Operação Aruanã.
Operação
A coordenadora do Gaema acompanhou a conclusão da primeira etapa no dia 29 de novembro, quando apenas cinco invasores foram encontrados e agora deverão responder judicialmente. Com a operação, o Estado retoma a unidade de conservação, como ela explica: “O Ministério Público está atuante na proteção das unidades de conservação do Estado de Rondônia, justamente para a proteção do direito humano do meio ambiente limpo, saudável, sustentável, além de assegurar sua importância para as gerações presentes e futuras”, reforça Valéria Canestrini.
O coordenador do Nucam parabenizou e destacou a atuação humanizada das equipes que atuaram na operação. “Todas as pessoas que insistiram em permanecer no local de forma indevida foram tratadas com dignidade. As que ainda continuaram no local foram retiradas com dignidade, zelo e denodo por todos os responsáveis que lideraram essas instituições essenciais à proteção do meio ambiente do Estado de Rondônia”, afirmou Pablo Viscardi.
A operação foi criada para enfrentar a ocupação irregular que, ao longo dos últimos anos, avançou sobre a unidade de conservação, provocando desmatamento, exploração ilegal de madeira, abertura de ramais clandestinos, instalação de barracos e outras atividades que ameaçavam a integridade ambiental da área, considerada estratégica para a manutenção da biodiversidade, dos recursos hídricos e dos corredores ecológicos da região.
Estruturada em fases sucessivas, a Aruanã inclui mapeamento das áreas impactadas, instalação de bases operacionais, articulação com a rede socioassistencial, inutilização de edificações irregulares, apreensão de bens utilizados em infrações ambientais e regularização do território. As equipes também intensificam patrulhamentos em linhas clandestinas, identificando pontos de furto de madeira. De acordo com a Polícia Militar, a fiscalização terá continuidade para garantir a paz social na região durante todas as fases da operação.
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