Mosquini vai ao STF pelos produtores vítimas da operação de desintrusão em Rondônia

 O deputado federal Lúcio Mosquini, acompanhado da bancada federal de Rondônia, participou de uma audiência decisiva com o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
O encontro teve como objetivo apresentar a real situação vivida pelas famílias de Jaru-Uaru (região de Tarilândia), Alvorada do Oeste e PAD Burareiro, em Monte Negro, além de outras áreas que estão sendo alvo da operação de desintrusão no estado.

Também estiveram presentes produtores rurais diretamente afetados, entre eles o Sr. Elias e o Sr. Leomar, moradores de Jaru-Uaru, que puderam relatar pessoalmente a realidade enfrentada pelas famílias e os impactos da operação sobre propriedades consolidadas há décadas.

Mosquini apresentou ao ministro Fachin documentos, mapas, levantamentos técnicos e provas de que existe um erro material nos marcos de demarcação territorial, estabelecidos pelo próprio Estado.
Produtores que possuem títulos definitivos do INCRA e vivem há muitos anos em áreas antropizadas, formadas e produtivas, estão sendo injustamente tratados como invasores devido a inconsistências geográficas e cartoriais.

Os próprios agricultores, buscando segurança jurídica, contrataram um georreferenciamento independente, realizado por profissionais especializados, que comprova que os marcos fixados originalmente não correspondem às delimitações reais. Esse erro técnico provoca sobreposição de áreas e coloca em risco famílias que sempre agiram dentro da legalidade.

Audiência produtiva: pela primeira vez o STF ouviu os produtores e viu a realidade verdadeira

A audiência foi considerada extremamente produtiva, pois — pela primeira vez — o ministro Fachin teve acesso direto ao ponto de vista dos produtores rurais e de um parlamentar que realmente entende a realidade fundiária da região.
Até então, o STF tinha acesso apenas às informações apresentadas pelos órgãos, de forma técnica e distante.

Durante a reunião, Mosquini e os produtores puderam entregar fotos, vídeos e registros reais das propriedades, mostrando que:
    •    São fazendas consolidadas, com décadas de trabalho;
    •    As áreas estão antropizadas, com pastos, casas, cercas, plantações e famílias vivendo no local;
    •    A situação é muito diferente daquilo que estava sendo apresentado oficialmente.

Essa aproximação permitiu ao ministro compreender que há famílias estruturadas, produção agrícola e uma realidade concreta que precisa ser considerada antes de qualquer medida extrema.

Mosquini reforçou ao ministro que ninguém está pedindo privilégio, mas sim justiça, respeito aos títulos emitidos pelo próprio Estado e uma solução equilibrada que não sacrifique trabalhadores humildes.

O deputado resumiu com firmeza:

“Não aceitarei que erros do Estado sejam pagos com o sofrimento de quem produz. Lutarei por uma solução técnica, justa e humana, garantindo o direito de quem sempre fez tudo certo.”

A audiência abre espaço para que o STF reavalie os atos administrativos ligados à operação de desintrusão, considerando agora não apenas documentos oficiais, mas também a realidade humana e produtiva das famílias atingidas.

Mosquini segue articulando em Brasília para garantir que nenhuma família seja injustamente removida e para que a verdade técnica prevaleça sobre equívocos que colocaram produtores rurais em situação de vulnerabilidade.

Política AUDIÊNCIA

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