Publicada em 13/12/2025 às 08h20
O deputado estadual Edevaldo Neves (PRD) protocolou um requerimento solicitando ao Governo do Estado de Rondônia, à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) informações detalhadas sobre as empresas de transporte por aplicativo que encaminharam ao Estado a relação de motoristas cadastrados e o quantitativo de corridas realizadas.
O pedido tem como finalidade verificar quais empresas enviaram os dados necessários para comprovação da atividade dos motoristas e concessão de isenção do IPVA, benefício garantido aos profissionais que atuam regularmente no transporte de passageiros por aplicativo.
De acordo com o documento, o parlamentar requer que a SEFIN informe:
• Quais empresas que atuam em Rondônia encaminharam a lista de motoristas cadastrados;
• Quantas corridas foram realizadas por cada motorista, para fins de comprovação da atividade;
• A discriminação dessas informações por município.
Edevaldo Neves destaca que a medida visa garantir transparência, segurança jurídica e organização no processo de concessão da isenção, evitando distorções e assegurando que o benefício chegue de fato aos profissionais que estão atuando conforme a legislação.
“O objetivo é obter informações claras e atualizadas sobre o funcionamento das empresas de aplicativo no Estado e sobre os motoristas que dependem dessa atividade para sustento próprio e de suas famílias”, afirmou o deputado no requerimento.
O documento foi protocolado no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa no dia 02 de novembro de 2025 e aguarda resposta oficial do Governo do Estado.
Com a iniciativa, Edevaldo Neves reforça seu compromisso com a categoria dos motoristas de aplicativo e com a fiscalização das políticas públicas que impactam diretamente milhares de trabalhadores em Rondônia.
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