Publicada em 10/12/2025 às 11h15
A votação do projeto de lei (PL) da nova lei do impeachment foi adiada para o próximo ano após acordo entre os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator do PL 1.388 de 2023, senador Weverton Rocha, pediu mais tempo para ouvir interessados e apresentar o parecer.
“Primeiro, a gente sai dessa discussão menor de estar fazendo lei para discutir liminar dada recentemente. Não é o objetivo da lei e muito menos o espírito dela. E nós vamos estar todos mais maduros e convencidos”, sustentou o parlamentar.
O projeto foi pautado para esta quarta-feira (10) no contexto dos atritos entre Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro do STF Gilmar Mendes decidir que a apenas o procurador-geral da República poderia denunciar ministros da Corte por crimes de responsabilidade.
A decisão causou forte reação do Senado, com críticas do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Brasília (DF) 03/082024 - senador Weverton Rocha pediu mais tempo para ouvir interessados e apresentar o parecer sobre o PL. Foto-arquivo: Lula Marques/ Agência Brasil - Lula Marques/ Agência Brasil
Weverton Rocha, relator do projeto, disse que a sugestão de adiar a votação para depois do recesso parlamentar foi do autor da lei, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Porque não vai ser simplesmente no acelerador, no rolo compressor que vai resolver, porque essa lei não é para mim, não é para ele nem é para vocês: é uma lei de Estado, para o futuro. Então, nós precisamos ter responsabilidade na condução dessa lei”, completou.
Segundo Gilmar Mendes, a Lei do Impeachment de 1950 está desatualizada em face do texto constitucional de 1988. Ele recomendou que o Congresso vote uma atualização das regras do impeachment no Brasil.
O senador da oposição Eduardo Girão (Novo-CE) concordou com a sugestão de adiar a votação para, segundo ele, não parecer que é uma resposta à decisão de Gilmar Mendes.
“[Votar esse projeto agora] seria entrar no jogo deles, se a gente fizesse essa leitura, essa votação, vamos dizer assim, no afogadilho”, disse, acrescentando que “não é dando troco em ninguém que a gente vai fazer esse tipo de coisa. Não é em vingança, não é em revanche; é analisar com calma”.
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