Publicada em 04/11/2025 às 15h29
Uma equipe da Secretaria Nacional de Políticas Penais- Senappen iniciou nesta segunda-feira, dia 03, na unidade prisional Aruana, em Porto Vellho, o 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade, que visa levantar, de forma padronizada, as condições de custódia a fim de subsidiar os Planos Estaduais de Manutenção e Ajustes do sistema prisional, no escopo do projeto Pena Justa – Reforma. A inspeção segue até sexta-feira, em mais 6 unidades do interior de Rondônia.
A equipe formada por arquitetos e engenheiros, foi acompanhada pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Bruno Darwich, que também é coordenador do GMF- Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo e o Secretário de Justiça, Marcos Rito. Além deles, membros do próprio GMF e da Sejus, participaram da ação, munindo a equipe de informações, além da demonstração dos espaços e instalações.
Durante a visita são observadas as condições estruturais da unidade e a aplicação do novo formulário de inspeções judiciais (Resolução CNJ n. 593/2024), que orienta a coleta de dados sobre salubridade e infraestrutura prisional. Ventilação das celas, lotação, instalações elétricas, trancas de seguranças, foram aspectos verificados e fotografados pela equipe.
“Os critérios de habitabilidade têm a ver justamente com isso que verificamos hoje, as condições das unidades levando em conta inclusive a convivência de internos e servidores”, esclareceu a arquiteta Tamires Limeira Gomes.
O juiz da VEP destacou a peculiaridade da unidade, formada por uma clientela com pouca vazão, por se tratar de pessoas que cumprem pena por crimes hediondos. “O remanejamento de vagas aqui, é muito difícil”, admitiu. “A normatização é bem-vinda, pois garante o mínimo de condições a quem cumpre pena”, completou Bruno Darwich.
O Mutirão tem como entregas estratégicas a regularização técnica e documental das unidades (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e licenças sanitárias), além do Índice Nacional de Habitabilidade, painel público integrado ao Geopresídios.
As iniciativas contam com apoio técnico do programa Fazendo Justiça, que dá suporte ao CNJ na implementação e no monitoramento do Pena Justa e impulsiona políticas nacionais e locais desde a porta de entrada até a porta de saída do sistema prisional.
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