Publicada em 13/11/2025 às 09h54
PORTO VELHO (RO) – A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu o debate sobre os limites de participação de políticos com direitos políticos suspensos em campanhas eleitorais. O tema foi abordado pelo advogado Nelson Canedo, especialista em Direito Eleitoral, que explicou como a legislação trata essas situações.
Segundo o jurista, caso a condenação transite em julgado, Bolsonaro terá seus direitos políticos suspensos durante o cumprimento da pena. Isso implica a impossibilidade de votar e de disputar cargos eletivos. A dúvida, no entanto, recai sobre o papel que ele poderia exercer nas campanhas de aliados.
Canedo afirma que, embora não exista unanimidade na Justiça Eleitoral, prevalece o entendimento de que condenados nessa condição não podem participar ativamente da propaganda eleitoral. Entre as restrições estariam discursos em comícios, participações em programas de rádio e televisão, gravações de vídeos para redes sociais, aparições em materiais impressos e qualquer outra forma de atuação que possa influenciar o eleitorado.
A justificativa, segundo o advogado, é lógica: se o condenado perde o direito ao próprio voto, não faria sentido que pudesse interferir no voto de outras pessoas, atuando de maneira direta no processo eleitoral.
Comentários
Seja o primeiro a comentar!