Publicada em 07/11/2025 às 16h00
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou convite à ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e à presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, para prestar esclarecimentos sobre conflitos fundiários na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia. O autor dos requerimentos é o senador Marcos Rogério (PL-RO), que relatou impactos sociais decorrentes de operações de desocupação realizadas sem compensações legais a produtores rurais.
Segundo Marcos Rogério, famílias de agricultores estariam sendo retiradas de suas propriedades, nas regiões de São Miguel do Guaporé e Alvorada do Oeste, sem o cumprimento de obrigações assumidas pelo Estado desde 1988. “A linha demarcatória é que ficou no lugar errado”, afirmou o parlamentar. Ele também questionou: “Quando se fala em desintrusão, quem é o intruso?”, referindo-se às ações de retirada de moradores da área. O senador declarou que há famílias formadas por mulheres e mães que trabalham na terra com seus filhos “do sol a sol”, dependendo da produção agrícola para sustento.
Por proposição de Marcos Rogério, a CDH realizará uma diligência externa em Rondônia para verificar denúncias de violações de direitos humanos, fundiários e de gênero. A visita está marcada para o dia 13 de novembro e será conduzida pela presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O grupo irá aos municípios de Alvorada do Oeste e São Miguel do Guaporé, além do distrito de Jaruaru, em Jaru, onde foram registradas desapropriações e demolições de casas e currais.
De acordo com Damares Alves, a aprovação da diligência ocorreu por unanimidade entre senadores de diferentes campos políticos. “Parlamentares de direita e de esquerda, conservadores e não conservadores, aprovaram o requerimento porque sentiram a necessidade de ir in loco averiguar todas as violações de direitos humanos que estão acontecendo na área”, afirmou. Ela destacou que serão analisadas situações envolvendo o direito das crianças, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, além de questões relacionadas à propriedade e à liberdade de ir e vir.
A senadora explicou que a diligência contará com a participação de diversos parlamentares, incluindo deputados federais e estaduais, bem como autoridades locais e federais. “Nós vamos ouvir o povo e colher imagens. Não é apenas uma visita; é uma diligência que vai produzir um relatório com inúmeros encaminhamentos”, disse Damares. Marcos Rogério acrescentou que o presidente nacional do Incra foi convidado e se comprometeu a acompanhar a comitiva. Ele afirmou ainda que o relatório final apresentará medidas a serem adotadas após as constatações no local.
As atividades da comissão em Rondônia têm o objetivo de verificar as condições das famílias atingidas pelas notificações de desocupação em áreas de conflito fundiário. O senador Marcos Rogério reiterou que o requerimento foi apresentado por ele e contou com apoio imediato de outros membros da CDH. “Foi aprovado com muita alegria pela unanimidade da comissão”, disse. A diligência, segundo os parlamentares, pretende unir esforços entre diferentes correntes políticas em torno da proteção de famílias rondonienses afetadas pelas ações de desintrusão.
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