Publicada em 17/10/2025 às 14h23
No seu último dia como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso solicitou nesta sexta-feira (17) a realização de um julgamento de urgência para votar a ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O pedido marca o encerramento de sua trajetória de 11 anos na Corte, da qual se aposenta de forma antecipada aos 67 anos.
Barroso pediu que o processo fosse levado ao plenário em caráter extraordinário antes de sua saída oficial neste sábado (18). O caso estava parado desde que o próprio ministro havia pedido destaque, em 2023, após o voto favorável da então ministra Rosa Weber em sessão virtual.
No voto, Rosa considerou desproporcional a pena de um a quatro anos de prisão para gestantes que realizam ou autorizam o aborto. Barroso, que já se manifestou em outras ocasiões a favor da descriminalização, havia evitado pautar o tema ao longo de sua presidência no STF, afirmando que o país “não estava pronto” para o debate.
Em seu pedido, o ministro classificou a medida como um ato final de sua carreira. “Diante da excepcional urgência, decorrente da minha aposentadoria com efeitos a partir de 18.10.2025, solicito à Presidência desta Corte a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário para continuidade do julgamento”, escreveu.
Barroso, que presidiu o Supremo entre setembro de 2023 e 2025, reafirmou em declarações recentes que “ninguém é a favor do aborto”, mas defendeu que o tema deve ser tratado como questão de saúde pública e direitos das mulheres, não como crime.
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