Publicada em 14/07/2025 às 08h10
O deputado federal Dr. Fernando Máximo (UB-RO) apresentou, na Câmara dos Deputados, o PL 3276/2025, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Mounjaro de Prevenção e Tratamento da Obesidade e do Diabetes Tipo 2. A proposta tem como objetivo oferecer acesso gratuito ao tratamento farmacológico com tirzepatida, associado a acompanhamento médico e multiprofissional, a pessoas com diagnóstico de obesidade ou diabetes tipo 2, mediante critérios clínicos estabelecidos em regulamento.
A ideia é que o programa seja composto por uma série de ações integradas, tais como a prescrição gratuita do medicamento tirzepatida, nos casos clinicamente indicados e conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde; avaliação e acompanhamento médico regular; acompanhamento nutricional com orientação alimentar personalizada; incentivo e orientação à prática de atividade física regular; e acompanhamento psicológico e multiprofissional, quando necessário.
O congressista, que também é médico, explica como surgiu o interesse por defender essa pauta e propor uma ação enérgica para combater o diabetes. “Pelo menos 10% da nossa população tem diabetes mellitus tipo 2, patologia que pode levar a algumas complicações, como a retinopatia diabética, que pode causar cegueira; a nefropatia diabética, que leva à insuficiência renal e, como consequência, à falência dos rins; a neuropatia diabética; o pé diabético, com possibilidade de amputação; infecções graves; morte; déficit de cognição; demência; aumento do risco cardiovascular; e maior probabilidade de infarto ou derrame, entre inúmeros outros problemas”, explica Dr. Fernando Máximo.
Vale destacar ainda que a obesidade é um dos maiores fatores de risco para o desenvolvimento do diabetes e está associada a diversas doenças crônicas, incluindo vários tipos de câncer, como o de endométrio, mama, ovário, cólon (mais comuns em mulheres), além dos cânceres de tireoide, pâncreas, fígado e mieloma múltiplo. Ademais, a obesidade pode aumentar o risco de quedas, doenças osteoarticulares, depressão, ansiedade, hipertensão arterial, infarto agudo do miocárdio, trombose, acidente vascular cerebral, insuficiência cardíaca congestiva, entre outras complicações que reduzem a expectativa de vida.
A implantação do Mounjaro tem a expectativa de reduzir os índices de obesidade grave e diabetes tipo 2 entre a população atendida pelo SUS; promover a qualidade de vida e prevenir comorbidades associadas ao sobrepeso e à obesidade; além de assegurar o acesso equitativo à inovação terapêutica para populações em situação de vulnerabilidade social. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionada pelo Poder Executivo, a implementação do programa será coordenada pelo Ministério da Saúde, podendo envolver parcerias com estados, municípios e instituições de ensino e pesquisa.
Atualmente, o projeto de lei aguarda despacho pelo presidente da Câmara para posterior apreciação nas respectivas comissões temáticas.
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