Publicada em 06/05/2025 às 14h00
A Comissão de Defesa da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (CDCAMI) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) emitiu, no último mês, o Requerimento N.º 1997/2025, direcionado ao governo do Estado, exigindo providências urgentes quanto à elaboração e implementação de planos cruciais para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
O documento cobra especificamente o Plano de Metas para o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (EVM), a Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, todos instituídos pela Lei Federal nº 14.899/2024.
Ieda Chaves (União Brasil), que assinou o requerimento, destacou que a apresentação de um plano robusto busca sanar uma série de deficiências. Entre elas, o horário de funcionamento das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM) em Rondônia, que não funcionam por 24 horas, à exceção de Porto Velho; somente oito (8) DEAMs no Estado, e no interior operam somente das 7h30 às 13h30; o aprimoramento das estruturas e a capacitação dos servidores para proporcionar um atendimento humanizado, além de novas contratações.
“O plano oferecido, ainda em 2024 pelo Estado, é vago e não apresenta de forma suficiente uma proposta de resolução para os problemas estatísticos (índices de violência contra a mulher) que enfrentamos, havendo a necessidade de cobrança de uma nova apresentação, de forma mais estratégica e robusta”, observou a parlamentar.
Estágios
Além disso, a Comissão solicitou informações detalhadas sobre o atual estágio de cumprimento das diretrizes estabelecidas na referida Lei. As Secretarias de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS) e de Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) são as responsáveis pela elaboração e entrega dos dados solicitados aos parlamentares.
Reforço
O requerimento em questão também recebeu reforço com a assinatura das deputadas estaduais Gislaine Lebrinha (União Brasil), presidente da CDCAMI, Dra. Taíssa Souza (Podemos), vice-presidente, e Cláudia de Jesus (PT), membro da Comissão, reforçando a união de esforços no legislativo estadual em busca de ações efetivas para proteger as mulheres em Rondônia.
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