Publicada em 16/04/2025 às 07h50
Porto Velho (RO) — Com o propósito de fomentar a economia local, incentivar a agricultura familiar e promover o consumo de alimentos saudáveis, o vereador Pedro Geovar (Progressistas) apresentou à Câmara Municipal de Porto Velho o Anteprojeto de Lei nº 19/2025, que dispõe sobre a criação do programa “Auxílio Agrofeira”.
A medida propõe a concessão de um benefício mensal no valor de R$150,00 aos servidores públicos municipais em exercício regular de suas funções. O auxílio será destinado exclusivamente à aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, comercializados por feirantes previamente cadastrados nas feiras livres do município.
De acordo com o anteprojeto, o valor do benefício será disponibilizado por meio de cartão eletrônico ou instrumento equivalente, de modo a assegurar a transparência e a rastreabilidade na sua utilização. O auxílio, de natureza indenizatória, não será incorporado à remuneração do servidor e poderá ser acumulado uma única vez, conforme disposto no artigo 2º da proposta.
“A iniciativa representa um importante passo na valorização dos pequenos produtores e na promoção de uma alimentação mais saudável para os servidores municipais. Trata-se de uma política pública que alia responsabilidade social, estímulo à economia local e incentivo ao consumo consciente”, declarou o vereador Pedro Geovar na justificativa que acompanha o anteprojeto.
A operacionalização do programa ficará a cargo da Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, que será responsável pelo cadastramento dos produtores, controle das transações e acompanhamento da execução do benefício. O projeto ainda prevê a possibilidade de parcerias com cooperativas e associações de feirantes, bem como a celebração de convênios com empresas privadas para implementação de ferramentas tecnológicas de apoio ao programa.
Com o intuito de assegurar a equidade na distribuição dos recursos, o texto estipula que o agricultor familiar cadastrado não poderá receber mais de R$10.000,00 por mês em compras realizadas por meio do auxílio. Caso o teto seja excedido, as compras adicionais não poderão ser realizadas com o benefício, cabendo ao Poder Executivo o devido monitoramento dos valores transacionados.
As despesas decorrentes da implementação do Auxílio Agrofeira correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementadas, se necessário.
A proposta, de caráter inovador na capital rondoniense, pretende não apenas dinamizar a economia rural e urbana, mas também ampliar o acesso a alimentos frescos e nutritivos, além de fortalecer o vínculo entre o servidor público e os produtores locais.
“O Auxílio Agrofeira tem potencial para transformar o cenário socioeconômico da cidade, promovendo o desenvolvimento sustentável e valorizando o trabalho de quem produz com esforço e dignidade no campo”, concluiu o parlamentar.
A matéria aguarda os trâmites legais para apreciação no Legislativo e eventual encaminhamento ao Executivo Municipal.
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