Publicada em 11/04/2024 às 08h34
O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou, nesta quarta-feira (10/4), resolução que condena a invasão de policiais do Equador na Embaixada do México em Quito, capital equatoriana. O caso aconteceu na semana passada e teve repercussão internacional.
A resolução foi aprovada com 29 votos a favor, um contrário, uma abstenção e duas ausências.
A invasão culminou com a prisão do ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas, condenado pela Justiça equatoriana por corrupção. Ele estava refugiado na embaixada desde de dezembro. O México rompeu relações com o Equador após o caso.
O documento aprovado pela OEA, por sua vez, destaca a importância da inviolabilidade de acordo internacional. “A obrigação de todos os Estados de garantir o respeito aos privilégios e imunidades de missões diplomáticas e ao princípio de inviolabilidade, de acordo com o direito internacional, como requisito fundamental e crucial para as relações pacíficas entre os países”, diz trecho do documento.
A resolução também destaca que locais de missão diplomáticas não devem ser utilizadas em funções incompatíveis com aquelas designadas. “Obrigação de todos os Estados de zelar pelo respeito aos privilégios e imunidades das missões diplomáticas.”
Relação com o Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou por telefone, nessa terça-feira (9/4), com o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador. O petista se solidarizou após a invasão à embaixada do país.
“É algo totalmente violatório da nossa soberania, do direito internacional, um ato autoritário, sob todos os pontos de vista. E vamos apresentar nossa denúncia em organismos internacionais, no Tribunal de Justiça Internacional, para que isso não se repita”, afirmou o presidente mexicano.
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